Confisco e o Princípio de Apropriação

Por Murray Rothbard

O brilhante e desafiador artigo de Karl Hess sobre esse assunto levanta um problema de especificidades que tem alcance maior do que o movimento libertário. Por exemplo, deve haver centenas de milhares de anti-Comunistas [1] “profissionais” nesse país. Mesmo assim, ninguém dessa laia, no decorrer de suas fulminações, apareceu com um plano específico para descomunização. Suponha, por exemplo, que os senhores Brezhnev [2] e companhia se
converteram aos princípios de uma sociedade livre; eles então perguntariam aos nossos anti-Comunistas, tudo bem, como fazemos para dessocializar? O que nossos anti-Comunistas poderiam teriam para lhes oferecer?

A questão foi essencialmente respondida pelos excitantes desenvolvimentos da Iugoslávia de Tito. Começando em 1952, a Iugoslávia vem se dessocializando a uma taxa extraordinária. O princípio usado pelos Iugoslavos foi o “homestading” [3] libertário: as fábricas estatais para os trabalhadores que trabalhavam nelas! As plantas nacionalizadas no setor "público" foram todas transferidas com posse virtual para os trabalhadores específicos que trabalhavam nessas plantas, transformando-as assim em cooperativas de produtores, e se movendo rapidamente na direção de cotas individuais de propriedade para o trabalhador individual. Que outro caminho praticável para a desestatização poderia haver? O princípio nos países Comunistas deveria ser: terra para os camponeses, e fábricas para os trabalhadores, dessa forma tirando a propriedade das mãos do Estado para mãos privadas, apropriadoras.

O princípio de apropriação significa que a forma pela qual propriedade sem dono deveria ficar nas mãos de posse privada é pelo princípio de que essa propriedade pertence justamente àquele que encontra, ocupa e a transforma através do seu trabalho. Isso é claro no caso do pioneiro e de terra virgem. Mas e no caso de propriedade roubada?

Suponha por exemplo, que A rouba o cavalo de B. Então C vêm e toma o cavalo de A. Poderia C ser chamado de ladrão? Certamente não, pois não podemos chamar um homem de criminoso por roubar coisas de um ladrão. Pelo contrário, C está realizando um ato virtuoso de confisco, pois está privando A dos frutos de seu crime de agressão, e está pelo menos fazendo o cavalo retornar ao inocente setor “privado” e o retirando do setor “criminoso”. C fez um ato nobre e deveria ser aplaudido. É claro, seria melhor se ele devolvesse o cavalo à B, a vítima original. Mas mesmo se não o fizer, o cavalo é muito mais justo nas mãos de C do que nas de A, ladrão e criminoso.

Deixe-nos agora aplicar nossa teoria libertária da propriedade ao caso da propriedade nas mãos, ou derivada do aparato Estatal. O libertário vê o Estado como uma gangue gigante de criminosos organizados, que vivem do roubo chamado “imposto” e usam essa renda para matar, escravizar, e geralmente intimidar as pessoas. Logo, qualquer propriedade nas mãos do Estado está nas mãos de ladrões, e deveriam ser liberadas tão rápido quanto possível. Qualquer pessoa ou grupo que liberta tal propriedade, que confisca ou a apropria do Estado, está praticando um ato virtuoso e um ato notável à causa da liberdade. No caso do Estado, além do mais, a vítima não é rapidamente identificável como B, o dono do cavalo. Todos os contribuintes, todos os conscritos, todas as vítimas do Estado foram chantageadas. Como proceder para devolver toda essa propriedade aos contribuintes? Quais proporções deveriam ser usadas nessa terrível rede de ladroagem e injustiça que todos nós sofremos nas mãos do Estado? Freqüentemente, o método mais prático de desestatização é simplesmente garantir o direito moral de posse à pessoa ou grupo que confisca a propriedade do Estado. Desse grupo, moralmente, os mais merecedores são aqueles que já estão usando a propriedade, mas que não tem nenhuma cumplicidade moral no ato estatal de agressão. Essas pessoas então se tornam as apropriadoras da propriedade roubada, e consequentemente seus donos legítimos.

Considere, por exemplo, as universidades estatais [4]. Isso é propriedade construída com fundos roubados dos contribuintes. Já que o Estado não encontrou ou executou uma forma de retornar a posse da propriedade para o público contribuinte, os donos adequados dessa universidade são os apropriadores, aqueles que já estavam usando e dessa forma “misturando seu trabalho” com as instalações. A consideração primordial é privar o ladrão, nesse caso o Estado, o mais rápido possível da propriedade e controle de seus ganhos maléficos, retornando a propriedade para o inocente setor privado. Isso significa posse estudantil e/ou docente das universidades.

Entre os dois grupos, os estudantes têm direito prioritário, já que os estudantes vem pagando ao menos alguma quantia para apoiar a universidade enquanto os diretores sofrem da mancha moral de viver de fundos estatais e dessa forma se tornando até certo ponto parte do aparato estatal.

O mesmo princípio se aplica a “propriedade” nominalmente privada que na verdade vêm do Estado como resultado de zeloso lobby em favor do recebedor. A Universidade de Columbia, por exemplo, que recebe quase dois terços de sua renda do governo, é apenas uma universidade “privada” no sentido mais irônico. Ela merece um destino similar de confisco virtuoso por apropriação original.

Mas se é assim com a Universidade de Columbia, e quanto à General Dynamics [5]? E quanto à miríade de corporações que são partes integrais do complexo militar-industrial [6], que não só conseguem mais da metade ou às vezes toda sua receita do governo, mas também participam de assassinato em massa? Quais são suas credenciais à propriedade “privada”? Certamente menores que zero. Como ávidas lobistas para esses contratos e subsídios, como co-fundadoras do Estado-guarnição, elas merecem confisco e reversão de sua propriedade para o setor privado genuíno o mais rápido possível. Dizer que sua propriedade “privada” deve ser respeitada é dizer que sua propriedade a propriedade roubada pelo ladrão de cavalos e do assassino deve ser “respeitada” [7].

Mas então como fazemos para desestatizar toda a massa de propriedade governamental, assim como a “propriedade privada” da General Dynamics? Tudo isso precisa de detalhados pensamentos e investigação por parte de libertários. Um método seria entregar a posse para os trabalhadores apropriadores nas plantas em discussão; outro seria dar propriedade proporcional a todos os contribuintes. Mas devemos enfrentar o fato de que se pode mostrar ser o caminho mais prático primeiro nacionalizar a propriedade como um prelúdio para a redistribuição. Dessa forma, como poderia a propriedade da General Dynamics ser transferida para os contribuintes desejosos sem primeiro ser nacionalizada no caminho? E, além do mais, mesmo se o governo decidisse nacionalizar a General Dynamics “sem compensação, é claro” por si só e não como um prelúdio para a redistribuição para os contribuintes, isso não é imoral ou algo para ser combatido. Isso porque significaria apenas que uma gangue de ladrões “o governo” estaria confiscando propriedade de outra gangue cooperada prévia, a corporação que vivia do governo. Eu não costumo concordar com John Kenneth Galbraith [8], mas sua recente sugestão de nacionalizar negócios que recebem mais de 75% de sua renda do governo, ou dos militares, tem considerável mérito. Certamente, isso não significa agressão contra a propriedade privada, e, além do mais, poderíamos esperar uma diminuição considerável de ardor do complexo militar-industrial se a maioria de seus lucros fosse eliminada da guerra e pilhagem. E ainda, isso faria o exército Americano ser menos eficiente, ao ser governamental, e isso certamente é bom. Mas por que parar em 75%? 50% parecem um uma linha razoável para a qual uma organização é largamente pública ou privada.

E ainda há outra consideração. A Dow Chemical [9], por exemplo, foi muito criticada por fazer napalm para a máquina militar Americana. A porcentagem de

suas vendas vindas de napalm é sem dúvida pequena, de forma que numa base percentual a companhia não seja muito culpada; mas napalm é e só pode ser instrumento de assassinato em massa, e então Dow Chemical está profundamente envolvida até o pescoço em ser um acessório e consequentemente um parceiro no assassinato em massa no Vietnã. Nenhuma porcentagem de vendas, seja tão pequena quanto for, pode absolver sua culpa.

Isso nos leva ao ponto de Karl sobre escravos. Um dos trágicos aspectos da emancipação dos servos na Rússia em 1861 foi que enquanto os servos ganharam liberdade pessoal, a terra “seu meio de produção e de vida” foi retida sob a propriedade dos senhores feudais. A terra deveria ter ido para os próprios servos, já que pelo princípio de apropriação eles cultivaram a terra e mereciam seu título. Além disso, os servos tinham direito a uma série de reparações por parte de seus mestres pelos anos de opressão e exploração. O fato de que a terra permaneceu nas mãos dos senhores pavimentou inexoravelmente o caminho para a Revolução Bolchevique, já que a revolução que libertou os servos permaneceu inacabada.

O mesmo é verdade da abolição dos escravos nos Estados Unidos. Os escravos ganharam sua liberdade, é verdade, mas a terra, as plantações que eles cultivaram e, por conseguinte, mereciam possuir sob o princípio de apropriação, continuou nas mãos dos seus antigos mestres. Além disso, nenhuma reparação foi dada aos escravos pela opressão de seus mestres. Consequentemente a abolição da escravidão ficou inacabada, e as sementes de uma nova revolta permaneceram para intensificar no presente. Assim, a grande importância da mudança das demandas negras de maiores esmolas governamentais [10] para reparações, reparações pelos anos de escravidão e exploração e pela falha de garantir aos negros sua terra, a falha de reconhecer o pedido abolicionista radical por “40 acres e uma mula” para os antigos escravos. Em muitos casos, além disso, as velhas plantações e os herdeiros e descendentes dos antigos escravos podem ser identificados, e as reparações podem se tornar de fato bem específicas.

Alan Milchman, nos dias em que ele era um brilhante jovem ativista libertário, primeiro mostrou que libertários que se enganaram ao fazer sua grande dicotomia “governo” vs. “privado” com o primeiro mau e o segundo bom. O governo, ele apontou, não é afinal uma entidade mística, mas sim um grupo de pessoas, indivíduos “privados” se você preferir, agindo como uma gangue criminosa organizada. Mas isso significa que também podem existir criminosos “privados” assim como pessoas diretamente afiliadas ao governo. Ao que nós libertários possuímos objeção, então, não é o governo por si próprio, mas sim crime, o que possuímos objeção é para com títulos de propriedade injustos ou criminosos; o que defendemos não é propriedade “privada” por si só, mas propriedade privada não criminosa, justa, inocente. É injustiça vs. justiça, inocência vs. criminalidade o que deve ser o foco libertário majoritário.

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Murray N. Rothbard foi um decano da Escola Austríaca e atuou nas áreas da economia, historia econômica e filosofia política.

Notas do Tradutor:

[1] Rothbard usa a palavra comunista nesse texto para designar socialistas de Estado.

[2] Brejnev sucedeu a Nikita Khrushchov como Secretário-Geral do PCUS (Partido Comunista da União Soviética) em 1964. Na posse, Brejnev prometeu que continuaria as reformas internas e buscaria a aproximação com o Ocidente ("deténte"). Fonte: Wikipedia.

[3] “Homestading” pode ser entendida como a forma pela qual um pioneiro ganha direitos de propriedade sobre um recurso previamente sem dono, ao misturar seu trabalho com tal recurso. “Homesteading” será traduzido como “apropriação” ou “apropriação original”. O termo em inglês pode ser exemplificado através do histórico “homestead act”, no qual pioneiros americanos se apropriavam de terras desocupadas em direção ao Oeste (desconsiderando o massacre indígena e o controle estatal feito para coordenar a ocupação). Ou ainda, como o próprio Rothbard coloca: “O princípio de apropriação significa que a forma pela qual propriedade sem dono deveria ficar nas mãos de posse privada é pelo princípio de que essa propriedade pertence justamente aquele que encontra, ocupa e a transforma através do seu trabalho.”.

[4] Nos EUA de sua época as universidades estatais eram bancadas tanto pelo Estado quanto pelo setor privado.

[5] A General Dynamics é uma empresa americana de armamento.

[6] Complexo militar-industrial é uma expressão cunhada pioneiramente por Eisenhower para designar o conjunto de empresas bélicas, de pesquisa e desenvolvimento e outras financiadas pelo governo americano para poder manter seu poder militar e técnico.

[7] Na opinião desse tradutor essa afirmação de Rothbard foi um tanto quanto infeliz. A propriedade atualmente nas mãos do governo deveria ser respeitada pelo próprio motivo que Rothbard dá para sua apropriação: ela possui dono, no caso, os próprios trabalhadores pioneiros, que seriam os receptores primários da posse oficial.

[8] John Kenneth Galbraith foi um economista americano contrário ao livre mercado.

[9] A Dow Chemical é uma grande empresa do ramo químico.

[10] ”Welfare handouts”.

Traduzido por Rafael Hotz.