sábado, 17 de maio de 2014

Contrato ou organismo, o que é para nós?


Por Benjamin Tucker

Liberty, 30 de Julho de 1897

Uma discussão muito interessante e valiosa está acontecendo no London Jus no que toca a questão do imposto compulsório versus voluntário. Na edição de 17 de Junho, há um comunicado de F. W. Read, que está na passagem a seguir: 
A proposta da taxação voluntária significa de fato a dissolução do Estado em seus átomos constituintes, e os deixa à vontade para se recombinar ou não de alguma forma, tal como pode ocorrer. Não haveria nada que prevenisse a existência desses cinco ou seis “Estados” na Inglaterra, e membros de todos esses “Estados” poderiam viver na mesma casa! A proposta é, ao que me parece, o resultado de uma idéia nas mentes daqueles que propõe que o Estado é, ou deveria ser, fundado sob contrato, da mesma forma que uma empresa de sociedade anônima é. É uma idéia similar a extinta teoria do “contrato original’. Pensava-se que o Estado deveria se basear num contrato. Nunca houve contrato em épocas históricas; foi assumido então que teria havido um contrato pré-histórico. O defensor do imposto voluntário diz que nunca houve contrato algum: logo o Estado nunca possuiu qualquer base ética; dessa maneira, não faremos um contrato. A explicação de toda a questão, creio eu, foi dada pelo Sr. Wordsworth Donisthorpe,— a saber, que o Estado é um organismo social, evoluído tal como todo outro organismo, e não precisando mais do que outros organismos ser baseado sob um contrato, seja original ou contemporâneo.”
A ideia que a taxação voluntária objeta o Estado precisamente porque este não se baseia sob um contrato, e pretende substituir contratos por ele, é completamente correta, e eu fico feliz de ver (pela primeira vez, se me lembro bem) um oponente compreendê-la. Mas o Sr. Read obscurece seu ponto pela sua afirmação anterior de que a proposta da taxação voluntária é o “resultado de uma idéia... que o Estado é, ou deveria ser, fundado sob um contrato”. Isso seria verdade se as palavras que eu deixei em itálico fossem omitidas. Foi a inserção dessas palavras que forneceram ao escritor as bases para sua analogia, em outras circunstâncias, infundadas entre os Anarquistas e os seguidores de Rousseau. O último afirma que o Estado se originou num contrato, e que as pessoas de hoje em dia, apesar de não tê-lo assinado, estão submetidas a ele. Os Anarquistas, pelo contrário, negam que tal contrato tenha sido feito; declaram que, se tal contrato tivesse sido firmado, não poderia impor um resquício de obrigação àqueles que não o firmaram; e advogam o direito para contratar para eles mesmos como assim quiserem. A posição de que um homem possa fazer seus próprios contratos, longe de ser análoga àquela que o torna sujeito ao contratos feitos por terceiros, é sua própria antítese.

É perfeitamente verdade que o imposto voluntário não necessariamente "preveniria a existência de cinco ou seis 'Estados' na Inglaterra", e que "membros de todos esses 'Estados' pudessem viver na mesma casa". Mas eu não vejo motivo para o ponto de exclamação do Sr. Read após esta afirmação. E daí? Existem mais de cinco ou seis Igrejas na Inglaterra, e acontece frequentemente de membros de diversas delas viverem na mesma casa. Existem muito mais que cinco ou seis seguradoras na Inglaterra, e de forma alguma é incomum vermos membros da mesma família assegurarem suas vidas e bens contra acidentes ou incêndios em empresas diferentes. Há algum mal eminente disto? Por que então, não deveria haver um número considerável de associações de defesa na Inglaterra, nas quais as pessoas, até membros da mesma família, possam assegurar suas vidas e bens contra assassinos ou ladrões? Apesar do Sr. Read ter captado uma das idéias dos defensores da taxação voluntária, eu temo que ele veja outra de maneira muito menos clara,  propriamente a de que a defesa é um serviço, como qualquer outro serviço; que é trabalho tanto útil quanto desejável, e logo então uma mercadoria econômica sujeito a lei da oferta e demanda; que num livre mercado essa mercadoria será provida ao seu custo de produção; que, com a concorrência prevalecendo, o financiamento será dado àqueles que provenham o melhor artigo ao preço mais baixo; que a produção e a venda dessa mercadoria é atualmente monopolizada pelo Estado; que o Estado, como qualquer outro monopolista, cobra preços exorbitantes; que, como qualquer outro monopolista, provêm um artigo praticamente ou totalmente sem qualidade; que, assim como o monopolista de um tipo de alimento fornece veneno ao invés de nutrição, da mesma forma o Estado se aproveita de seu monopólio da defesa para fornecer invasão ao invés de proteção; que, assim como os patronos de um pagam para serem envenenados, da mesma forma os patronos do outro pagam para serem escravizados; e, finalmente, que o Estado supera todos seus outros companheiros de monopólio no que tange sua perversidade porque ele desfruta do privilégio único de obrigar a todos comprarem seu produto queiram ou não. Se, então, cinco ou seis "Estados" iniciassem seus próprios negócios, as pessoas, creio eu, seriam capazes de comprar o melhor tipo de segurança a um preço razoável. E o melhor, - quanto melhores seus serviços, menos necessário eles seriam; de tal forma que a multiplicação dos "Estados" envolve a abolição do Estado.

Todas essas considerações, entretanto, estão dispostos, na opinião do Sr. Read, pela sua afirmativa final de que "o Estado é um organismo social". Ele considera isso "a explicação do assunto completo". Mas quanto a mim eu não vejo nisso nada senão outro comentário irrelevante. Novamente eu pergunto: E daí? Suponha que o Estado seja um organismo - e aí? Qual a inferência? Que o Estado é então permanente? Mas o que é a história senão a dissolução de organismos e o nascimento e crescimento de outros a serem por sua vez dissolvidos? O Estado está imune a esta ordem? Se está, por quê? O que prova isso? O Estado é um organismo? Sim; da mesma forma como um tigre. Mas a menos que eu encontre-o desarmado, seu organismo irá se desorganizar rapidamente. O Estado é um tigre procurando devorar o povo, e ele deve ou matá-lo ou aleijá-lo. Sua própria segurança depende disto. Mas o Sr. Read diz que isso não pode ser feito. "De forma alguma o poder do Estado pode ser restringido". Isso deve ser muito desapontante para o Sr. Donisthorpe e Jus, que estão trabalhando para restringi-lo. Se o Sr. Read estiver correto, sua profissão será extinta. Está ele certo? A menos que ele possa demonstrar, os defensores do imposto voluntário e os Anarquistas continuarão os seus trabalhos, animados com a crença que o Estado compulsório e invasor esteja fadado a morrer.


Traduzido por Rafael Hotz e revisado por Rodrigo Viana. Para ler o artigo original clique aqui.


Benjamin Tucker foi um anarco-individualista e propagador do Mutualismo nos Estados Unidos. Atuou como tradutor, teórico político e econômico e trabalhou como editor para o jornal anarquista "Liberty".

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