Por Paul Émile de Puydt
I
PREFÁCIO
Um contemporâneo disse: “Se a verdade estivesse em minhas mãos, eu deveria ser cauteloso em deixá-la escapar”. Enquanto estas são talvez as palavras de um letrado, certamente são as de um egoísta.
Outro escreveu: “As verdades que menos se quer ouvir são aquelas que mais devem ser mostradas”.
Aqui temos dois pensadores cujas visões diferem grandemente. Eu estaria mais disposto a concordar com o segundo, embora na prática esta decisão apresente inconvenientes. Ao consultar homens sábios de todas as nações, sou ensinado que nem todas as verdades devem ser expostas. Mas, como saber quais se deve esconder? Em todo caso, o Evangelho diz: “nem se acende a candeia para se colocar debaixo do alqueire”.
E eis que me tenho perplexo. Eu tenho esta nova idéia, ao menos assim creio, e sinto como meu dever difundi-la. No entanto, sinto uma inquietude com o chegar da hora de abrir a mão: Qual o inovador não foi um pouco perseguido? A invenção, uma vez publicada, será julgada por seus próprios méritos, considero-a emancipada. Minha preocupação é pelo autor. Ele será perdoado por ter tido uma idéia?
Um antigo que salvou Atenas e a Grécia, dizia a alguém brutal que, tendo esgotado todos os argumentos durante a discussão, brandia um bastão sobre ele: “Golpeia – Mas escuta!”. A Antiguidade está cheia de tais exemplos. Dessa forma, seguirei Temístocles, propondo minha idéia e a fazendo pública: Leiam-na até o final, e só então me atirem pedras, se assim quiserem.
Entretanto, compreendo que não serei apedrejado. O bruto do qual eu falava morreu em Esparta há 24 séculos, e nós podemos ver quanto progresso a humanidade alcançou em 2400 anos. Em nosso tempo idéias podem ser livremente expressas; e se ocasionalmente um inovador é atacado, não é como tal costumava ser, em tempos antigos, mas sim sob a forma de acusação de agitador ou utópico. Tranqüilizado por estas reflexões, eu finalmente entro no assunto.
II
Sózia
“Senhores, eu sou amigo de todo o mundo”
Molière
“Senhores, eu sou amigo de todo o mundo”
Molière
Eu tenho uma alta estima pela Economia Política e gostaria que todo o mundo também compartilhasse dessa opinião. Esta ciência, nascida recentemente e já a mais importante de todas, está distante de ter alcançado seus últimos resultados. Cedo ou tarde (espero que cedo) ela regerá todo o universo. Eu tenho motivos para assim dizer, já que foi dos trabalhos de economistas de onde derivei os princípios para os quais eu proponho uma nova aplicação, mais ampla e não menos lógica que outras.
Antes, citemos alguns aforismos, cujo encadeamento irá preparar o leitor.
“Liberdade e propriedade são diretamente conectadas – uma favorece a distribuição de riqueza, a outra torna possível a produção.”“O valor da riqueza depende do uso que se dá a ela.”“Os preços de serviços variam diretamente com a demanda e inversamente com a oferta.”“A divisão do trabalho multiplica a riqueza.”“Liberdade traz a concorrência, que por sua vez cria o progresso.” (Ch. de Brouckere, Principes généraux d’économie politique)
Donde se conclui a necessidade da livre concorrência entre indivíduos primeiro, e então entre nações. Liberdade de inventar, trabalhar, trocar, vender e comprar. Liberdade para escolher os preços de seus produtos – e simplesmente nenhuma intervenção do Estado fora da sua esfera especial. Em outras palavras: Laissez-faire, laissez-passer.
Aí está, em poucas linhas, a base da economia política, um resumo da ciência sem a qual não pode haver nada além de má administração e governo deplorável. É possível ir ainda mais longe e reduzir esta grande ciência para a maior parte dos casos em uma fórmula final: Laissez-faire, laissez-passer.
Tomando esta idéia, eu posso dizer: no domínio da ciência, não existem semi-verdades. Não existem verdades que, sendo válidas por um lado, deixam de ser sob outro aspecto. O sistema do universo é maravilhosamente simples, assim como é maravilhosa sua infalível lógica. Uma lei é a mesma sempre, suas aplicações é que são diversas. Dos seres mais complexos aos mais simples, do homem ao zoófito, até o mineral, todos eles oferecem íntimas similaridades de estrutura, de desenvolvimento e de composição; e surpreendentes analogias ligam o mundo material ao moral. A vida é uma unidade, matéria é uma unidade, apenas as manifestações são diversas, as combinações inumeráveis, as individualidades infinitas; mas o plano geral a tudo encobre, sem exceção. É a fraqueza de nosso entendimento, o vício de nossa educação, os responsáveis pela diversidade de sistemas e oposições de idéias. Entre duas opiniões que se contradizem, há uma verdadeira e outra falsa, a menos que ambas sejam falsas, mas anão podem ser as duas verdadeiras. Uma verdade cientificamente demonstrada não poderia ser verdadeira aqui e falsa em outro lugar; não poderia ser boa, por exemplo, para a economia política e má para a política: isto é o que desejo demonstrar.
A grande lei da economia política, a lei da livre concorrência, laissez-faire, laissez-passer, é apenas aplicável ao regimento de interesses industriais e comerciais ou, mais cientificamente, apenas à produção e circulação de riqueza? Considere as trevas da ciência econômica que esta lei veio iluminar, o problema permanente, o antagonismo permanente de interesses que ela pacificou. Não são estas condições encontradas em mesmo grau na esfera política? A analogia não indica um remédio similar para ambos os casos? Laissez-faire, laissez-passer.
Nós devemos notar, no entanto, a existência de governos aqui e acolá tão liberais quanto permite a fraqueza humana, ainda assim as coisas não são uma maravilha na melhor das possíveis repúblicas. Alguns dizem “Isto ocorre justamente porque há muita liberdade”, já outros: “Isto se dá porque ainda não há liberdade suficiente”.
A verdade é que não há a liberdade que deveria haver, a liberdade fundamental de escolher ser ou não ser livre. Cada um julga por si mesmo e define a questão de acordo com gostos e necessidades particulares. Como há tantas opiniões quanto há indivíduos, tot homines, tot sensus, é possível ver a confusão disfarçada com o bonito nome de política. A liberdade de uns é a negação dos direitos de outros, e vice-versa. O melhor e mais sábio dos governos não funciona com o livre e pleno consentimento de todos os governados. Há partidos triunfantes ou vencidos, há maiorias e minorias em luta perpétua; e a paixão com que se apega a um ideal é tão grande quanto é a confusão de idéias. Alguns oprimem em nome do direito, outros se revoltam em nome da liberdade, para se tornarem eles mesmos opressores, quando chegada sua hora.
Entendo! – diz um leitor. Você é um desses utópicos que constroem a partir de muitas peças um sistema no qual a sociedade deve estar compreendida, por vontade ou força. Nada será como é, apenas sua panacéia salvará a humanidade. “Comprem minha salvação!”
Errado! Não tenho uma salvação que não seja a de todos, eu sou diferente de outros apenas em um ponto, é que sou partidário de todas as salvações, permitiria todas as formas de governo. Ao menos, aquelas que têm alguns partidários.
Eu não entendo mais.
Então, deixe-me continuar. Há uma tendência geral de se ir além do que se deve com uma teoria. Mas, daí se conclui que todos os elementos de uma teoria devem estar errados? Já foi dito que há certa perversidade e idiotice no exercício da inteligência humana. No entanto, declarar-se como não amigável à ciência especulava e detestar teorias, não é uma forma de renunciar nossa capacidade de pensar?
Tais considerações não são minhas; elas foram sustentadas por um dos maiores pensadores de nossos pensadores de nossa época, Jeremy Bentham. Royer-Collard expressou a mesma idéia com a mesma sucintez: “Defender que a teoria não serve para nada e que a experiência é a única autoridade, significa a impertinência de agir sem saber o que se faz e falar sem conhecer o assunto”.
Apesar dos esforços humanos não serem perfeitos, ao menos as coisas caminham em direção a uma perfeição não atingível: essa é a lei do progresso. As leis da natureza são imutáveis; toda legislação deve ser baseada nelas, uma vez que apenas elas possuem a força para alicerçar a sociedade, mas a estrutura é o próprio trabalho da humanidade. Cada geração é como um novo inquilino, o qual antes de se chegar muda algumas coisas de lugar, limpa a fachada, e adiciona ou remove uma dispensa, de acordo com suas necessidades. De tempos em tempos alguma geração, mais vigorosa ou mais preocupada com o presente do que suas predecessoras, derruba o edifício inteiro, dormindo no vazio até ele estar reconstruído. Quando, após milhares de privações e com enormes esforços, ela se ajustou para reconstruí-lo sob um novo plano, ela fica desapontada ao descobrir que o último não é muito mais confortável que o primeiro. É verdade que aqueles que fizeram os planos estão alojados em bons apartamentos, bem situados, quentes no inverno e refrescados no verão; mas os outros que não tiveram escolha, são relegados às lajes [“Garrets” - Nota Do Tradutor], aos porões ou aos sótãos. Assim sempre há dissidentes e encrenqueiros suficientes, dos quais alguns sentem falta do velho edifício, enquanto alguns dos mais visionários já sonham com outra demolição. Para cada um que está satisfeito existe uma massa inumerável de descontentes.
Entretanto devemos sempre lembrar que alguns estão satisfeitos. O novo edifício de fato não é perfeito, mas possui suas vantagens; por que derruba-lo amanha, depois, ou sequer algum dia, enquanto abriga inquilinos suficientes para mantê-lo em atividade? Eu próprio detesto os demolidores tanto quanto os tiranos. Se você acha que seu apartamento é inadequado ou muito pequeno ou insalubre, então o substitua – é tudo o que eu peço. Escolha outro, mude-se sem alarde; mas pelo amor de deus não exploda a casa toda enquanto o faz. O que você pensava que não o servia mais pode deleitar seu vizinho. Compreende minha metáfora?
Quase, mas o que você pretende? Não mais revoluções, isso seria bom! Eu penso que em nove de cada dez vezes seus custos ultrapassam suas realizações. Mantemos então o velho edifício, mas aonde acomodamos aqueles que se mudaram?
Aonde desejarem, já que isso não é da minha conta. Eu creio que a respeito disso todos devem ser totalmente livres para tomar suas decisões. Essa é a base do meu sistema: Laissez-faire, laissez-passer.
Acho que entendi: aqueles que não estão contentes com seu governo devem procurar por outro. De fato, houve uma escolha, começando com o império Marroquino, sem mencionar os outros impérios, até a república de San Marino; da cidade de Londres até os Pampas. Sua teoria se resume a isso? Não é nada novo, devo lhe dizer.
Não é uma questão de imigração. Um homem não carrega a sua terra nativa na sola do sapato. Além disso, tamanha expatriação é e sempre será impraticável. O custo envolvido não seria coberto nem por toda a riqueza do mundo. Eu não tenho o propósito, por exemplo, de realocar a população de acordo com suas convicções, relegando os Católicos as Províncias dos Flandres, ou marcar a fronteira de Mons a Liège. Eu torço para que todos nós possamos continuar vivendo juntos onde estivermos, ou em qualquer lugar se se deseja, mas sem discórdia, como irmãos, cada um livremente com suas opiniões e se submetendo apenas a um poder pessoalmente escolhido e aceito.
Agora me perdi completamente.
Eu não estou de todo surpreso. Meu plano, minha utopia, não é aparentemente a velha história que você acreditou ser; porém nada no mundo poderia ser mais simples ou natural. Entretanto é senso comum que no governo, assim como na mecânica, as idéias mais simples vêm por último. Estamos chegando ao relevante: nada dura se não for baseado na liberdade. Nada que já exista pode se manter, ou operar com eficiência plena sem a livre interação de seus agentes. Assim eu demando, para todo e cada membro da sociedade humana, liberdade de associação de acordo com a inclinação e com a atividade de acordo com a aptidão. Em outras palavras, o direito absoluto de escolher as vizinhanças políticas nas quais eu vou viver, e nada mais. Por exemplo, você é um republicano…
Eu? Deus me livre!
Suponha que fosse. A Monarquia não o apetece – o ar é muito sufocante para seus pulmões e seu corpo não possui a liberdade de ação que sua composição demanda. De acordo com seu estado de espírito atual, você está propenso a derrubar esse edifício, você e seus colegas, e construir seu próprio no lugar. Mas para fazer isso você teria que levantar-se contra todos os monarquistas que se mantêm fiéis ao seu credo, e em geral contra todos aqueles que não compartilham de suas convicções. Faça melhor: monte, declare seu programa, calcule seu orçamento, abra listas de filiação, prepare um inventário; e se numeroso suficiente para cobrir os custos, estabeleça sua república.
Aonde? Nos Pampas?
Não, certamente não. E sim aqui, aonde você se encontra, sem se mudar. Eu concordo que seja necessário, nas condições atuais, ter o consentimento dos monarquistas. Para os propósitos do meu argumento eu considero essa questão de princípio resolvida. Por outro lado eu estou bem ciente das dificuldades de mudar o estado de coisas para o que as coisas deveriam ser e no futuro se tornarão. Eu simplesmente expresso minha idéia, sem desejar impo-la a ninguém; mas eu não vejo nada que possa para-la a não ser a rotina. Não sabemos quão ruim união governo e governados fazem hoje, em qualquer lugar? No nível civil nós nos livramos de uniões que não deram certo através de divórcio ou separação legal. Eu sugiro uma solução análoga para a política, sem ter que circunscrevê-la com formalidades e restrições protetoras, uma vez que na política associações prévias não deixam filhos ou marcas físicas. Meu método difere dos procedimentos tirânicos e injustos tomados no passado no fato de eu não ter intenção em causar violência para ninguém. Alguém deseja promover uma cisão política? Esse alguém deveria ser permitido, propriamente apenas com uma condição, que ele o fará apenas dentro de seu próprio grupo, sem afetar nem os direitos nem as crenças dos demais. Para alcançar isso, é absolutamente desnecessário subdividir o território do Estado em tantas partes quanto existam formas conhecidas e aprovadas de governo. Como antes, eu deixo tudo e todos em seu lugar. Eu apenas demando que as pessoas deixem espaço para dissidentes de maneira que eles possam construir suas igrejas e servir o Poder Supremo à sua própria maneira.
E como você pretende colocar isso em prática?
Esse é precisamente meu ponto principal. Você sabe como um escritório de registro civil opera? É apenas uma questão de fazer uma nova aplicação dele. Em cada comunidade um novo escrito é aberto, um “Agência de Filiação Política”. Esse escritório mandaria para cada cidadão um formulário a ser preenchido, assim como para o imposto de renda ou registro de cães.
Pergunta: Que forma de governo você deseja?
Livremente você responderia monarquia, democracia ou qualquer outro.
Pergunta: Se monarquia, você a prefere absoluta ou moderada… , se moderada, como?
Você responderia constitucional, creio eu.
De qualquer forma, seja lá o que você responder, sua resposta daria entrada em um registro; uma vez registrado, a menos que você invalide sua declaração, de acordo com os processos e formas legais, você então se tornaria tanto um súdito real ou um cidadão da república. Dessa forma você não estaria de forma alguma envolvido com o governo de outras pessoas – não mais do que um súdito Prussiano está com as autoridades Belgas. Você obedeceria seus próprios líderes, suas próprias leis, e suas próprias regulações. Em última instância, todos viveriam em sua própria comunidade política individual, como se não houvesse outras, digamos, dez comunidades políticas nas redondezas, cada uma com seus próprios contribuintes.
Se uma desavença acontecesse entre membros de governos diferentes, ou entre um governo e um súdito de outro, seria simplesmente um caso de observar os princípios até então observados entre Estados vizinhos pacíficos; se uma discrepância fosse encontrada, poderia ser superada sem dificuldades pelos direitos humanos e todos os outros direitos possíveis. Qualquer coisa seria o trabalho de cortes de justiça comuns.
Isso é uma mina de ouro para argumentos legais, o que traria todos os advogados para seu lado.
De fato eu estou contando com isso. Haveria e deveria também haver interesses comuns afetando todos os habitantes de um certo distrito, não importando sua filiação política. Cada governo nesse caso, estaria relacionado com a nação mais ou menos como cada Cantão Suíço, ou melhor, como os Estados da União Americana se relacionam com o governo federal. Dessa forma, todas essas questões fundamentais e aparentemente chocantes são respondidas com soluções rápidas; a jurisdição é estabelecida sob a maioria dos assuntos e não apresentaria nenhum tipo de dificuldades.
Certamente acontecerá de alguns espíritos maliciosos, sonhadores incorrigíveis e naturezas insociáveis não se acomodarem em nenhuma forma de governo. Também haverão minorias muito fracas para cobrirem os custos de seus Estados ideais. Pior para eles. Esses poucos excêntricos são livres para propagar suas idéias e recrutar pessoas até sua complementação final, ou ao invés, até suprirem as necessidades financeiras, já que tudo se trataria num problema de financiamento. Até lá eles teriam que optar por alguma das formas de governo. É assumido que tais pequenas minorias não causarão problema algum.
Isso não é tudo. Problemas raramente surgem entre opiniões extremas. Briga-se mais, luta-se com mais afinco, por tonalidades do que por cores fortemente contrastadas. Não tenho dúvida que na Bélgica a maioria esmagadora optaria pelas instituições vigentes, apesar de algumas fraquezas admitidas; mas, quando se trata se aplicações específicas, seríamos tão unidos? Não temos dois ou três milhões de Católicos que seguem apenas o Sr. De Theux e dois ou três milhões de Liberais que juram lealdade apenas com eles mesmos? Como podem ser reconciliados? Ao não se tentar reconciliá-los; ao deixar cada parte se governar. A liberdade deveria se estender até ao direito de não ser livre, e incluí-lo.
Entretanto, já que pequenas divergências de opinião não devem ser permitidas complicarem a máquina governamental infinitamente, nos esforçaremos em simplificar esse maquinário sob o interesse geral. Aplicaremos a mesma engrenagem para atingir um efeito duplicado ou triplicado.
Deixe me explicar: um rei sábio e abertamente constitucional poderia satisfazer ambos Católicos e Liberais; apenas o ministério teria que ser duplicado, Sr. De Theux para alguns, Sr. Frère-Orban para outros, o Rei para todos. Numa situação aonde senhores, cujos nomes não darei, se unem para introduzir o absolutismo político, quem iria impedir esse mesmo príncipe de usar sua sabedoria superior e rica experiência para conduzir os negócios desses senhores, livrando-os da lamentável necessidade de ter que expressar suas opiniões sobre assuntos governamentais? Na verdade, quando eu penso nisso, eu não vejo porque, ao mudar completamente esse arranjo, esse príncipe não possa se mostrar um presidente aceitável para uma república honesta, moderada. Manter tamanha pluralidade de organizações não deveria ser proibida.
III
Apesar da liberdade ter suas desvantagens e ciladas,
no longo prazo ela leva a emancipação” pero termina siempre por salvar.
M. A. DESCHAMPS.
no longo prazo ela leva a emancipação” pero termina siempre por salvar.
M. A. DESCHAMPS.
Uma das vantagens incomparáveis do nosso sistema é tornar compreensíveis, naturais e completamente legalizadas aquelas divergências de opinião que em nossa época trouxeram uma má reputação a cidadãos justos, e que foram cruelmente condenadas sob o nome de apostasias políticas. O que não é a tamanha impaciência por mudanças, que foi considerada criminosa em pessoas honestas, que fez com que nações novas e velhas fossem acusadas de libertinagem e ingratidão, senão um desejo de progresso?
Ademais, não é estranho que, na maioria dos casos, aqueles acusados de impulsividade e instabilidade são precisamente aqueles que são os mais consistentes consigo mesmo? A fé que se gostaria de ter no seu partido, bandeira e príncipe, é possível se o partido e o príncipe são inabaláveis; mas e se eles mudam, ou se rendem a outros que não são seus semelhantes? Suponha que eu tenha selecionado como guia e mestre o melhor príncipe de todos os tempos, e eu tivesse me submetido ao seu espírito poderoso e criativo e abdicado minha iniciativa pessoal para servir seu gênio. Após sua morte ele pode ser sucedido, pela linhagem, por algum indivíduo de visão limitada, cheio de idéias erradas, que pouco a pouco dissipasse as realizações de seu pai. Você ainda esperaria que eu continuasse seu súdito? Por que o faria? Simplesmente porque ele era o herdeiro direto, legítimo? Direto eu concordo, mas não legítimo, pelo que me consta.
Eu não me rebelaria quanto a isso – eu disse que detesto revoluções – mas me sentiria lesado, e designado a mudá-lo ao final do contrato. Madame de Staël disse uma vez ao Czar: “Senhor, sua personalidade é a constituição de seus súditos e sua consciência a garantia”. “Se fosse assim”, respondeu Alexandre, “eu seria meramente um feliz acidente”. Essas palavras, tão lúcidas e verdadeiras, expressam completamente minhas idéias.
Minha panacéia, se me permite o termo, é simplesmente livre concorrência no ramo governamental. Todos possuem o direito de prover sua própria possibilidade como bem entender e obter segurança por conta própria. Por outro lado, isso significa progresso através da concorrência entre governos tendo que concorrer por seguidores. Verdadeira liberdade global é aquela que não é forçada à ninguém, estando disponível a todos justamente a quantia desejada; nem suprime nem engana, e está sempre sujeita a um direito de apelação. Para fazer tal liberdade acontecer, não haveria necessidade de abdicar de tradições nacionais nem de laços familiares, sem necessidade de aprender a pensar numa nova linguagem, de atravessar rios ou mares, carregando os ossos de seus ancestrais. É simplesmente uma questão de declaração ante sua comissão política local, para se mover da república à monarquia, do governo representativo à autocracia, da oligarquia à democracia, ou até a anarquia do Sr. Proudhon – sem a necessidade de tirar a roupa ou os chinelos.
Está cansado da agitação no fórum, o pedantismo da tribuna parlamentar, ou dos beijos mal educados da deusa da liberdade? Está tão cheio do liberalismo e do clericalismo que as vezes confunde o Sr. Dumortier com o Sr. De Frè, esquece as diferenças exatas entre o Sr. Rogier e o Sr. De Decker? Você prefere a estabilidade, o suave conforto de um despotismo honesto? Sente a necessidade de um governo que pense por você, aja por você, veja tudo e tenha uma mão em todos os lugares, e cumpre o papel de representante-provedor que todos os governos têm predileção? Você não precisa migrar para o Sul como os martinetes no outono ou gansos em Novembro. Tudo o que você deseja aqui, ali, em todo lugar; assine seu nome e se acomode.
O que é mais admirável sobre essa inovação é que ela acaba para sempre com revoluções, rebeliões, e brigas de rua, até as últimas tensões no tecido político. Está insatisfeito com seu governo? Mude para outro! Essas três palavras, sempre associadas com horror e derramamento de sangue, palavras que todos os tribunais, superiores ou não, militares e especiais, sem exceção, culparam unanimemente de incitar rebeliões, essas três palavras se tornam inocentes, como se estivessem nas bocas de seminaristas, e inofensivas como a medicina ministrada tão erroneamente pelo Sr. De Pourceaugnac.
“Mude para outro” significa: Vá à Agência de Filiação Política, com o chapéu na mão, e peça educadamente para seu nome ser transferido para qualquer lista que lhe apeteça. O Comissário colocará os óculos, abrirá o registro, marcará sua decisão, e lhe dará um recibo. Você parte, e a revolução está completa sem derramar mais que uma gota de tinta. Como ela afeta apenas a você, eu não posso discordar da sua decisão. Sua mudança não afeta mais ninguém – esse é seu mérito; não envolve uma maioria vitoriosa ou uma minoria derrotada; mas nada prevenirá 4,6 milhões de Belgas de seguir seu exemplo se eles desejarem. A Agência de Filiação Política necessitará de mais funcionários.
Qual, basicamente, sem levar em conta pressuposições, é a função de qualquer governo? Como indiquei acima, é suprir seus cidadãos com segurança, no sentido mais amplo da palavra, e sob condições otimizadas. Estou ciente de que nesse assunto em particular nossas idéias ainda estão um tanto confusas. Para alguns nem mesmo um exército significa proteção suficiente contra inimigos externos; para alguns nem mesmo uma força policial, uma ronda, um promotor público e todos os honoráveis juízes são suficientes para garantir ordem interna e proteger títulos de propriedade e direitos. Alguns desejam um governo abarrotado de cargos bem remunerados, com legiões de servidores públicos mantendo as finas artes, teatros e atrizes. Eu também sei que aqueles são slogans vazios propagados por governos brincando de providência, como já mencionamos. Até a liberdade de experimentação lhes ter feito justiça, eu não vejo problema algum em deixá-los continuarem a satisfazerem seus partidários. Eu peço apenas uma coisa: liberdade de escolha.
Em suma: liberdade de escolha, concorrência. “Laissez-faire, laissez-passer!” Esse maravilhoso lema, inscrito na bandeira da ciência econômica, será também um dia o princípio do mundo político. A expressão “economia política” dá um aperitivo dele e, interessantemente, algumas pessoas já tentaram mudar seu nome, por exemplo, para “economia social”. O bom senso intuitivo das pessoas não permitiu tal concessão. A ciência econômica é e sempre será a ciência política por excelência. Não foi ela que criou o princípio moderno de não intervenção e seu slogan “Laissez-faire, laissez-passer”?
Então, livre concorrência no ramo governamental assim como em todos os casos. Imagine, uma vez que tenha superado seu espanto, o quadro de um país exposto à concorrência governamental – isto é, simultaneamente possuindo tantos governos competitivos quanto já foram concebidos e ainda serão inventados.
Sim, de fato, isso será uma grande bagunça! Você acha que poderíamos nos resgatar de tamanha confusão?
Com certeza, e nada é mais fácil de se aprender quando se pratica um pouco. Você lembra quando as pessoas berravam suas opiniões religiosas ainda mais alto que quando elas berravam brigas políticas? Quando o criador divino se tornou o Senhor dos Convidados, o impiedoso e vingativo Deus em cujo nome sangue desceu nos rios? Os homens sempre tentaram trazer a causa divina para suas próprias mãos – fazer Dele um cúmplice de seus desejos sanguinários. “Matem a todos! Deus recohecerá Seu povo!”
O que se tornou de tal ódio implacável? O progresso do espírito humano já o varreu para longe, assim como o vento faz com as folhas caídas de outono. As religiões, em cujo nome foram confeccionados estacas e instrumentos de tortura, sobrevivem e convivem pacificamente, sob as mesmas leis, com o mesmo tipo de orçamento; se cada seita prega apenas em sua própria excelência, é bem raro que persista em condenar as rivais. Então, o que se tornou possível nessa região obscura e insondável da consciência, com o proselitismo de alguns, a intolerância de outros, com o fanatismo e ignorância das massas; que é possível ao ponto de ser praticável em meio mundo sem resultar em inquietude e violência, muito pelo contrário, já que particularmente aonde há crenças divergentes, numerosas seitas existem numa base de completa igualdade legal; onde as pessoas são, de fato, mais prudentes e cuidadosas com sua dignidade e pureza moral e do que em qualquer outro domínio; que se tornou possível sob tão difíceis condições, não poderia ser mais claramente possível no domínio secular da política, aonde toda ciência pode ser expressa em três palavras?
Sob as condições atuais um governo existe apenas pela exclusão de outros, e um partido pode exercer poder apenas ao destroçar seus oponentes; uma maioria sempre é prejudicada por uma minoria impaciente para governar. Sob tais condições, é quase inevitável que os partidos se odeiem e vivam, se não numa guerra, num estado de paz armada. Quem se surpreende ao ver que as minorias conspiram e se agitam, e que governos destroem à força qualquer aspiração a uma forma política diferente que também seria exclusiva? Então a sociedade acaba sendo composta por homens ambiciosos e ressentidos, esperando por vingança e por ambiciosos homens de poder, sentados complacentemente na beira de um precipício. Princípios errôneos nunca trazem consequências justas, e a coerção nunca leva à verdade ou ao direito.
Agora imagine que toda essa compulsão termine; que todo cidadão adulto é e continuará livre para escolher dentre as formas possíveis de governo oferecidas uma que se ajuste às suas convicções e satisfaça suas necessidades pessoais; livre não sí no dia seguinte a alguma revolução sangrenta, mas sempre, e em qualquer lugar, livre para escolher, mas não para forçar sua escolha a outros. Nesse momento, toda a desordem chega a um final, e lutas irrecompensáveis se tornam impossíveis.
Esse é apenas um dos lados da moeda; ainda resta outro: a partir do momento que todas as formas de governo estão sujeitas a experiência e livre concorrência, elas estão destinadas a progredirem e a se aperfeiçoarem; essa é a lei da natureza. Não mais hipocrisia, profundidades aparentes que contém apenas um pequeno vazio. Sem maquinações se passando por sutilezas diplomáticas. Não mais movimentos covardes ou impropriamente camuflados de política Estatal. Nâo mais brigas militares ou judiciais enganosamente descritas como honráveis ou de interesse nacional. Resumidamente, sem mentiras no que toca a natureza e a qualidade das ações governamentais. Tudo é aberto a um exame detalhado. Os súditos fazem e comparam observações, e os poderosos finalmente vêem essa verdade econômica e política, que no mundo há apenas uma condição para um sucesso sólido, duradouro, e que é governar melhor e mais eficientemente do que outros. Desse momento em diante um acordo universal emerge, e forças anteriormente desperdiçadas em trabalho sem sentido, em fricção e resistência, se unirão para realizar um poderoso impulso, maravilhoso e sem precedentes em direção ao progresso e felicidade da humanidade.
Amém! Deixe-me fazer, contudo, uma pequena objeção: Quando todos os tipos possíveis de governo tiverem sido tentados publicamente por aí e sob a livre concorrência, qual será o resultado? Uma forma com certeza será reconhecida como a melhor, e assim finalmente todos a escolherão. Isso nos levaria outra vez a termos apenas um governo para todos, que é de onde partimos.
Não tão rápido caro leitor. Você primeiro admite que tudo estaria então em harmonia, e acha que depois voltamos aonde estávamos? Sua objeção apoia meu princípio fundamental, já que espera que esse acordo universal seja estabelecido pelo simples expediente do “laissez-faire, laissez-passer”. Eu poderia aproveitar essa oportunidade para te declarar convencido, convertido ao meu sistema, mas eu não estou interessado em meias convicções e não procuro convertidos. Não, nós não retrocederíamos a uma única forma de governo, a menos talvez num distante futuro quando as atividades governamentais sejam reduzidas por consenso comum à forma mais simples. Nós ainda não estamos lá, nem sequer perto.
É óbvio que as pessoas não possuem as mesmas opiniões ou atitudes morais, nem tão facilmente reconciliáveis como supõe. O reinado da livre concorrência é então o único possível. Uma pessoa precisa de excitação e disputas – quietude seria mortal para ela. Outro, um sonhador e filósofo, está ciente dos movimentos da sociedade distante dela – seus pensamentos são formados apenas na mais profunda paz. Um, pobre, ponderado, um artista desconhecido, precisa de encorajamento e apoio para criar seu trabalho imortal, um laboratório para seus experimentos, um bloco de mármore para esculpir anjos. Outro, um gênio vigoroso e impulsivo, não suporta algemas e quebra o braço que o guiaria. Para alguns uma república é satisfatória, com sua dedicação e abnegação; para outro uma monarquia absoluta, com sua pompa e esplendor. Outro, um oradorm preferiria um parlamento; outro, incapaz de falar dez palavras articuladas, não teria nada a ver com tais tagarelas. Existem espíritos fortes e mentes fracas, algumas com ambições insaciáveis, e algumas que são humildes – felizes com a pequena cota que lhe cabe.
Finalmente, existem diferentes necessidades quanto há personalidades diferentes. Como todas elas poderiam ser reconciliadas por uma forma única de governo? Claramente. As pessoas o aceitariam apenas em graduações variadas. Alguns estariam contentes, alguns indiferentes, alguns encontrariam falhas, alguns estariam claramente insatisfeitos, e alguns até conspirariam contra ele. Seja lá o que acontecer, você pode contar com a natureza humana para afirmar que o número satisfeito seria menor que o número de dissidentes. Não importa o quão perfeito seja um governo – seja ele absolutamente perfeito – haverão sempre oponentes: pessoas cuja natureza é imperfeita, para as quais toda perfeição é incompreensível, até desagradável. No meu sistema a maior insatisfação seria como uma mera briga conjugal, com o divórcio como solução final.
Todavia, sob o reino da concorrência, que governo se deixaria ser suplantado por outros na corrida para o progresso? Que melhorias disponíveis para um vizinho contente uma pessoa recusaria introduzir para sua própria casa? Tal concorrência constante faria milagres. De fato, súditos também se tornariam modelos de concorrência. Uma vez que seriam livres para ir e vir, falarem ou se silenciarem, agirem ou deixarem as coisas como estão, eles teriam apenas a si mesmos para culparem caso não fossem completamente felizes. Daqui em diante, ao invés de fomentar discórdia para ganhar atenção, eles satisfariam suas vaidades ao garantirem a si mesmos e persuadindo outros que seu governo é o mais perfeito imaginável. Assim, entre comandantes e comandados surgirá um entendimento amigável, uma confiança mútua e uma simplicidade de relações facilmente imaginável.
O quê! Apesar de estar acordado você sonha com a completa harmonia entre partidos e movimentos políticos? Você espera que eles vivam lado a lado no mesmo território sem tensões? Sem o mais forte procurando subjugar e anexar o mais fraco? Você imagina que essa grande Torre de Babel produzirá uma linguagem universal?
Eu acredito numa linguagem universal da mesma forma que eu acredito no poder supremo da liberdade em trazer a paz mundial. Eu não posso prever nem a hora nem o dia desse acordo universal. Minha idéia é meramente uma semente ao vento. Cairá ela em terra férteis ou estradas de paralelepípedos? Eu não tenho o que dizer quanto a isso. Não proponho nada. Tudo é uma questão de tempo. Quem, a um século atrás, acreditava na liberdade de consciência, e quem, nos dias de hoje, a questionaria? Faz muito tempo que as pessoas ridicularizavam a idéia da Imprensa ser um poder no interior do Estado? Agora até estadistas se curvam perante ela. Você por acaso previu essa nova força da opinião pública, cujo nascimento todos nós presenciamos, a qual, apesar de apenas em sua infância, impõe seu veredito sob impérios? É de maior importância até nas decisões dos déspotas. Você não teria rido da cara de alguém que se atrevesse a prever sua ascensão?
Já que você não está avançando nas propostas, podemos conversar. Me diga, por exemplo, como alguém irá reconhecer seus próprios membros nessa confusão de autoridades? E se alguém a qualquer hora se registrar em um governo e se retirar de outro, em quem ou no que alguém confiaria para equilibrar as finanças Estatais e financiar a lista civil?
No primeiro caso, eu não estou sugerindo que alguém deveria ser livro para mudar de governo caprichosamente, levando-o a bancarrota. Esse tipo de contrato deve conter um término mínimo, digamos de um ano. Ao julgar pelos exemplos da França e demais, eu acho que pode ser bem possível tolerar um ano completo o governo ao qual se filiou. Orçamentos estatais regularmente aprovados e balanceados precisam obrigar a todos apenas no que é considerado necessário como um resultado da livre concorrência. Em quaisquer disputas, tribunais comuns fariam decisões. Quanto a identificação governamental de seus súditos, constituintes e contribuintes, apresentaria isso mais dificuldades do que existem para uma igreja manter um registro de sua congregação, ou cada companhia seus acionistas?
Mas teríamos dez ou vinte governos ao invés de um; logo, tantas listas civis e orçamentos quanto; e despesas gerias se multiplicariam com o número de departamentos governamentais.
Eu não nego a validade dessa objeção. Note que de qualquer forma, graças a lei da concorrência, cada governo se esforçaria para se tornar o mais simples e econômico quanto possível. Os departamentos governamentais, o quanto nos custam, apenas Deus sabe! Nossos própria vigilância os reduziriam ao mínimo necessário; e burocratas supérfluos teriam que abdicar de seus postos e se engajar em trabalho produtivo. Essa forma a pergunta estaria apenas metade respondida, e eu não gosto de soluções incompletas. Muitos governos constituiriam um mal e dariam margem para o aparecimento de despesas excessivas, para não falar de confusão. Entretanto, a partir do momento que alguém percebe esse mal, o remédio está em suas próprias mãos. O senso comum das pessoas não apoiaria nenhum excesso e rapidamente apenas governos eficientes seriam capazes de continuarem em atividade. Os demais definhariam até a morte. Como pode ver, a liberdade é a resposta para tudo.
Talvez! E quanto as dinastias já existentes, as maiorias prevalecentes, as instituições estabelecidas e teorias creditadas? Você acha que elas desistiriam e silenciosamente se alinhariam sob a bandeira do laissez-faire, laissez-passer? É muito fácil dizer que você não está propondo nada concreto, mas você não pode evitar o debate dessa forma.
Me diga antes de mais nada se você realmente acha que eles estariam tão confiantes de si mesmos para estarem sempre estarem aptos a recusarem fazer grandes concessões? Eu mesmo não derrubaria ninguém. Todos os governos existem graças a algum tipo de poder inato o qual usam habilmente para sobreviver. Daqui em diante eles possuem um lugar assegurado no meu sistema. Eu não nego que primeiramente eles possam perder um número considerável de seus seguidores menos fervorosos; mas sem considerar as chances de isso acontecer que compensações maravilhosas resultariam da segurança e da estabilidade do poder! Menos súditos, em outras palavras, menos pagadores de impostos; mas em compensação eles teriam completa submissão – voluntária, entretanto, até o término do contrato. Não mais compulsão, menos agências de segurança, dificilmente alguma polícia, alguns soldados, mas apenas com o propósito de paradas, dessa maneira apenas aquelas bem aparentadas. Despesas irão diminuir mais rápido que as receitas; não mais empréstimos e dificuldades financeiras. O que até então foi visto apenas no Novo Mundo se tornará realidade: sistemas econômicos que ao menos possam fazer seres humanos contentes. Que dinastia não gostaria de marcar seu nome para o futuro eterno dessa maneira? Que maioria não concordaria em deixar a minoria emigrar em massa?
Finalmente você compreende como um sistema baseado no grande princípio econômico do “laissez-faire” pode lidar com todas as dificuldades. A verdade não é apenas uma meia verdade, mas uma verdade completa, nem mais nem menos. Hoje temos dinastias governantes assim como dinastias derrubadas; príncipes vestindo uma coroa e outros que certamente não desperdiçariam a chance de vestir uma. Cada um têm seu partido, e cada partido está primariamente interessado em entortar a carruagem estatal, até terem a chance de subir nela ele mesmo, arriscando seu próprio destino com isso. É a encantadora brincadeira do balanço, a qual as pessoas pagam o preço e nunca parecem se cansar, como Paul-Louis Courier costumava dizer.
Em nosso sistema não haverá mais atos dispendiosos de ajuste ou tombos catastróficos; não mais conspirações ou usurpações. Todos são legítimos e ninguém ao mesmo tempo. Se mantém legítimo sem objeção ao mesmo tempo em que é aceito, e apenas para seus partidários. Exceto isso, não haverá direitos divinos nem seculares, nenhum direito exceto o de mudança, de aperfeiçoar o programa e de fazer novos apelos aos seus seguidores.
Sem exílios, banimentos, confiscos ou perseguições de qualquer tipo! Um governo, incapaz de atender as demandas de seus credores, poderá sair de seu palácio com a cabeça erguida, se tiver sido honesto, com sua contabilidade em ordem, e seus estatutos, constitucionais ou não tiverem sido fielmente endossados. Os governantes poderão se retirar para o campo e escrever suas memórias justificativas. Sob condições diferentes, quando as idéias tiverem mudado, uma deficiência for sentida em acordos coletivos, uma coisa em particular estiver faltando, haverá capital ocioso e acionistas descontentes procurando por investimentos… assim que alguém lançar seu programa, rapidamente recrutar membros e achar que já é forte o bastante, ao invés de tomar as ruas, como na linguagem de uma rebelião, irá à Agência de Filiação Política. Mãos numa declaração apoiada por uma lista de estatutos básicos e um registro para os membros darem seus nomes – e temos um novo governo. O resto é problemas internos, assuntos administrativos com os quais apenas os novos membros devem se preocupar.
Eu proponho uma taxa mínima para registro e transferências de filiação, coletadas em benefício da Agência de Filiação Política. Uma certa quantidade para estabelecer um governo; uma pequena soma para se movimentar, como um indivíduo, de um para outro. Os empregados não receberiam qualquer outra remuneração, mas eu imagino que eles seriam bem pagos uma vez que eu creio que esses escritórios terão muito trabalho a fazer.
Não está surpreso com a simplicidade desse aparato, essa poderoso maquinário que até uma criança saberia manejar, que no entanto satisfaria todas as necessidades? Pesquise, escrutine, teste e o analise. Eu o desafio de encontrar qualquer defeito nele.
Além do mais, eu estou convencido que ninguém virá me incomodar por isso: de tal forma é a natureza humana. É essa convicção, de fato, que me induziu a publicar minha idéia. Na verdade, se eu não encontrar seguidores, não há nada como um exercício intelectual; e nenhum poder existente, nenhuma maioria, nenhuma organização, resumindo, ninguém, não importa o quão poderoso, tem direitos de ter maus pressentimentos com relação a mim.
E se, só por acaso, você tivesse me convertido?
Shhhh… Você pode me comprometer!
Traduzido por Rafael Hotz e Luiz Eduardo do Ó. Para ler a versão em inglês clique aqui.
Paul Émile de Puydt foi um botânico, economista e escritor belga.
