A Esquerda Libertária

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Quem se apropria do benefício? O livre mercado como comunismo pleno

Por Kevin Carson

Existe uma frase magnífica sobre como o capitalismo funciona no mundo real (eu não estou certo de quem a criou, mas eu associo a Noam Chomsky): “A socialização do risco e do custo, e a privatização do lucro”.

Essa é uma descrição muito interessante sob qual é a função do estado no capitalismo atual, em oposição ao livre mercado. Praticamente tudo que identificamos como problemático em relação ao capitalismo corporativista – a exploração do trabalho, poluição, desperdício e a obsolescência planejada, a devastação ambiental, a extração de recursos naturais – resultam da socialização do custo e do risco e da privatização do lucro.

Por que a revolução cibernética e os grandes aumentos de produtividade oriundos do progresso tecnológico não resultaram em semanas de trabalho de 15 horas, ou no barateamento de muitos itens básicos para a vida? A resposta é que o progresso econômico é mantido como uma fonte de renda e lucro.

O efeito natural da concorrência de mercado livre é, surpreendentemente, o socialismo. Explico: por um curto período, o inovador recebe um grande lucro, como recompensa por ser o pioneiro no mercado. Então, com a adoção da inovação por parte dos concorrentes, a concorrência/competição leva tais lucros a zero e o preço gravita em torno do novo e menor custo de produção tornado possível por essa inovação (aquele preço incluindo, é claro, o custo de manutenção e de amortização dos bens de capital do produtor). Assim, no livre mercado, a redução de custos do trabalho requeridos para produzir qualquer produto iria rapidamente ser socializado na forma de redução dos custos trabalhistas para adquiri-los.

Somente quando o estado cria escassez artificial, direitos de propriedade artificiais e barreiras à competição/concorrência, é possível ao capitalista apropriar alguma parte da redução de custos como renda permanente. O capitalista, sob tais condições, é capaz de optar por preços monopolísticos. Isto é, em vez de ser forçado pela concorrência a precificar seus produtos no custo atual de produção (incluindo sua própria sobrevivência), ela pode estabelecer o preço de acordo à capacidade de pagar do consumidor.

Essa forma de proteção, por meio da “propriedade intelectual”, é a razão pela qual a Nike pode pagar ao dono da “fábrica de suor” (empresas que exploram a mão de obra barata em países subdesenvolvidos) alguns trocados por um par de tênis e então adicionar um “mark-up” de US$ 200. Grande parte do que você paga não se refere aos custos do trabalho e dos materiais, mas sim à marca.

O mesmo se aplica à escassez artificial de terra e capital. Como David Ricardo e Henry George observaram, existe algum ganho de renda oriundo da escassez natural da terra como um bem não reproduzível. Existe considerável discordância entre os Georgistas, defensores do mutualismo de ocupação e uso, e outros libertários sobre se e como recuperar tais rendas advindas da escassez natural. Contudo, a escassez artificial, baseada na proteção e uso da terra livre e não cultivada, ou nos direitos quase feudais de extração de renda dos proprietários legítimos que verdadeiramente cultivam a terra arável, é uma enorme fonte de renda ilegítima – indiscutivelmente a maior fatia da renda total da terra. Não obstante outros passos que possamos defender, os libertários de princípio são todos a favor da abolição dessa escassez artificial e – pelo menos – permitir que a concorrência de mercado pela terra livre diminua o valor da renda da terra ao seu valor de escassez natural.

Da mesma forma, nós favorecemos a abertura da oferta de crédito à concorrência de mercado livre, abolindo as barreiras de entrada à criação de cooperativas de empréstimo, e abolindo as leis de moeda corrente de todos os tipos, de forma que a concorrência de mercado elimine grande parte do juro total sobre a moeda.

Mesmo que demandar a socialização da renda e do lucro pode ser desaprovado pelos capitalistas como “guerra de classes”, eles concordam 100% com a socialização dos custos operacionais. A principal razão pela qual a produção moderna é tão centralizadas e ambas as firmas e as áreas de atuação são tão grandes, é que o estado tem subsidiado a infraestrutura de transporte à custa do público em geral, tornando artificialmente barato o transporte de bens por longas distâncias. Tal sistema torna produtores de grande escala, ineficientes artificialmente competitivos contra produtores de baixa escala nos mercados locais que invadem com a ajuda estatal. É por isso que grandes redes varejistas estão levando os pequenos varejistas locais à falência, usando seus próprios e internalizados “armazéns sobre rodas” em operações de atacado para distribuir bens manufaturas por “fábricas de suor” na China.

A perda de biodiversidade nos últimos 40 anos, o desmatamento, a poluição pelo gás carbônico ocorreram porque o ecossistema como um todo é um depósito de lixo sem dono, em vez de ser propriedade de todos. O estado tipicamente se apropria antecipadamente da “propriedade” de florestas, depósitos minerais, etc. – com frequência em detrimento dos povos indígenas já habitando tais áreas – dando acesso privilegiado a indústrias extrativas que são capazes de minerar os recursos sem internalizar os reais custos envolvidos.

Tão surpreendente quanto possa parecer, existe um forte paralelo entre essa visão de livre mercado de abundância e a visão marxista de comunismo pleno. Carl Menger escreveu sobre os bens econômicos (isto é, bens sujeitos ao calculo econômico devido a sua escassez). Tornando-se bens não-econômicos (isto é, que sua abundância e custo quase zero de produção faria os custos contábeis maior do que os custos de produção, se existissem). Tal posição assemelha-se a uma importante vertente entre os socialistas da cultura livre/código aberto/movimento P2P. Eles consideram o modo de produção comunista praticado pelo Linux e outros desenvolvedores de código fonte aberto como o núcleo de uma nova formação social pós-capitalista, pós-escassez. Assim como a produção capitalista iniciou em pequenas ilhas dentro de uma grande economia feudal, posteriormente se tornando o centro de uma nova e dominante formação social, a produção baseada nos comuns é o centro sobre o qual a economia pós-capitalista irá eventualmente se cristalizar.

E nós, defensores do livre mercado, também somos “comunistas” no que se refere à informação. Nós queremos que os benefícios oriundos do conhecimento e da técnica sejam socializados. A maior porção do lucro sob o atual modelo de capitalismo corporativo está incrustado de rendas advindas diretamente da escassez artificial de conhecimento e técnica.

Numa sociedade onde o desperdício e a obsolescência programada não forem mais subsidiadas, e não existirem mais barreiras à concorrência que socializa todos os benefícios do progresso tecnológico, nós poderíamos provavelmente desfrutar de nossa atual qualidade de vida com uma semana de trabalho de quinze horas. E numa sociedade onde o modelo de produção dominante era profissional, com ferramentas e máquinas CNC básicas (como Piotr Kropotkin antecipou há um século em Fields, Factories and Workshops), a divisão do trabalho e a dicotomia entre o trabalho físico e mental seria muito menos pronunciada.

Como um todo, esses dois resultados da concorrência de livre mercado na socialização do progresso resultariam numa sociedade assemelhando-se não a uma visão anarcocapitalista do mundo dominado pelos irmãos Koch e Halliburton, tanto quanto a visão marxista da sociedade comunista da abundância na qual o individuo pode “fazer uma coisa hoje e outra amanhã, caçando de manhã, pescar na parte da tarde, cuidar do gado no final da tarde, discutir no jantar, assim como eu desejar, sem me tornar um caçador, pescador, pastor ou crítico”.

Tradução de Matheus Pacini e revisão de Adriel Santana

Artigo original.

Kevin Carson é um anarquista individualista e teórico mutualista contemporâneo cujos trabalhos incluem "Studies in Mutualist Political Economy", "Organization Theory: A Libertarian Perspective" e "The Homebrew Industrial Revolution: A Low-Overhead Manifesto", todos disponíveis online. Ele é associado sênior do instituto Center for a Stateless Society (c4ss.org).

Veja também:

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O anarco-"capitalismo" é impossível

Por Anna Morgenstern

Muitos anarquistas de vários tipos tem feito a alegação de que os anarco-capitalistas não são realmente anarquistas porque o anarquismo ocasiona o anti-capitalismo. Acontece que eu penso que isso é o contrário. Se eles desejam genuinamente eliminar o estado, eles são anarquistas, mas eles não são realmente capitalistas, não importa o quanto eles desejam afirmar que são.

As pessoas que se autodenominam de "anarco-capitalistas" normalmente querem definir "capitalismo" como a mesma coisa que um livre mercado, e "socialismo" como intervenção estatal contra tal. Mas então o que é um livre mercado? Se você quiser dizer como simplesmente todas as transações voluntárias que ocorrem sem a interferência estatal, então isso é uma definição circular e redundante. Neste caso, todos os anarquistas são "anarco-capitalistas", até mesmo o mais inflexível anarco-sindicalista.

Definir o anarco-capitalismo como um sistema de propriedade privada é igualmente problemático, porque onde você traçaria a linha entre privado e público? Sob um estado, propriedade estatal é considerado "público", mas como um anarquista, você sabe que isso é uma farsa. É uma propriedade privada pertencente a um grupo que se chama estado. Se algo está pertencido a 10 pessoas ou 10 milhões não o torna mais ou menos "privado".

Indo um pouco mais fundo, pode haver questões sobre como os direitos de propriedade são definidos e a natureza da posse entre diferentes tipos de anarquistas. Obviamente, os anarco-capitalistas não querem o governo para decidir quem irá possuir qual propriedade. Então até o mais dos extremistas do proprietarismo, são ainda efetivamente anarquistas; eles apenas tem uma ideia diferente de como uma sociedade anarquista irá se organizar.

Mas o foco nos objetivos, e penso, é muito mais enfatizado em comunidades anarquistas, às custas de enxergar os meios. Os objetivos, às vezes, levam as pessoas em direção a certos meios, mas são os meios que determinam os resultados, não os objetivos. E se os anarco-capitalistas seguirem meios anarquistas, os resultados serão a anarquia, não algum impossível "anarco-capitalismo".

Anarquia não significa utopia social, significa uma sociedade onde não exista autoridade privilegiada. Ainda haverá males sociais para serem tratados sob a anarquia. Mas a anarquia é um importante passo em direção a lutar contra esses males, sem dar à luz para todos os novos males.

Minha opinião sobre a impossibilidade do anarco-capitalismo, simplesmente, é o seguinte:

Sob o anarquismo, acumulação de massa e concentração de capital é impossível.
Sem concentração de capital, a escravidão assalariada é impossível.
Sem a escravidão assalariada, não haverá muitas pessoas que identificariam como "capitalismo".

A primeira parte disso, de que a acumulação de massa e a concentração de capital é impossível sob o anarquismo, tem vários aspectos.

Um grande problema é que o custo de proteger a propriedade aumenta dramaticamente conforme a quantidade de propriedade possuída aumenta, sem um estado. Isso é algo que raramente é examinado por ultraliberais, mas é crucial.

Um motivo pra isso é que a posse de propriedade em larga escala nunca é toda aglomerada geograficamente. Um bilionário não tem toda a sua propriedade em uma pequena área geográfica. Na verdade, este tipo de propriedade absenteísta é necessário para se tornar um bilionário, em primeiro lugar. Muitos super ricos possuem ações em grandes corporações que tem muitas fábricas, lojas de varejo, escritórios e similares em todo lugar. Deixando de lado se mesmo empresas de capital anônima são possíveis na anarquia, por enquanto, essa dispersão geográfica significa que o custo de proteger toda essa propriedade seria enorme. Não apenas pelo grande número de guardas necessários, mas porque alguém deve pagar esses guardas o suficiente do qual eles não apenas decidam tomar a loja local. Você poderia contratar guardas para vigiar os guardas, mas isso se torna um problema por si só...

Mas a propriedade precisa ser protegida não apenas dos invasores internos, mas da invasão estrangeira também. Vamos imaginar que uma sociedade anarco-capitalista consiga formar, o Ancapistão, se assim desejar. Próximo ao Ancapistão está uma nação capitalista estatista. Vamos chamá-la de Aynrandia. Bem, os aynrandianos decidem "hmm, o Ancapistão precisa de um estado para proteger os seus cidadãos. Nós deveríamos tomá-los e dá-los um, para o seu próprio bem, claro". Neste ponto os bilionários no Ancapistão devem então se render, acolher os aynrandianos e Ancapistão nunca mais ou eles devem levantar um exército privado para repelir os aynrandianos. Não somente a segunda opção seria ridiculamente cara, por razões que eu descrevi antes, mas uma grande quantidade de propriedade será destruída se os aynrandianos decidir empenhar em uma guerra total moderna. Ahh, mas e todas as pessoas da classe média do Ancapistão, eles não formariam uma milícia para se defender? Bem, sim, mas eles não irão formar uma milícia para defender um monte de propriedade de bilionários.

Os anarco-capitalistas geralmente tem um ideia florida absurda do relacionamento entre patrão e trabalhador do qual não se baseia na realidade. Quase ninguém acorda e vai para o trabalho pensando "graças à Deus pelo meu maravilhoso chefe, que foi amável o bastante para empregar um derrotado como eu". Quando a invasão externa chega, a classe média irá defender a si mesma e sua própria propriedade. Mas eles não vão arriscar suas vidas pelo Wal-mart sem ter uma parte disso.

Então, devido ao aumento do custo de proteção da propriedade, chega um nível liminar, onde acumular mais capital se torna economicamente ineficiente, simplesmente em termos de guardar a propriedade. A polícia e a proteção militar é o maior subsídio que o estado dá ao rico. Em certo sentido, os objetivistas estão corretos de que o capitalismo requer um governo para proteger a propriedade privada.

Além do mais, sem um sistema financeiro e bancário protegido pelo estado, acumular lucros sem fim é quase impossível. O estado policial/ militar ajuda a manter os ricos rico, mas é o sistema financeiro que os ajudou a ficar ricos, em primeiro lugar, às custas de todo mundo.

Primeiro, bancos privilegiados pelo estado criam uma oferta limitada de fontes do qual se pode receber serviços bancários. Essa cartelização permite-lhes fugir com uma quantidade relativamente alta de reserva fracionária bancária, em que mais é emprestado do que, na realidade, exista. Por aumentar a oferta monetária em uso de uma maneira unilateral, isso cria uma situação onde pessoas que tomam empréstimos estejam efetivamente roubando de todos os outros. As empresas que financiam a expansão forçam seus concorrentes a fazer isso ou então vão a falência, por meio de licitação o preço dos recursos. Ao aumentar o custo de entrada, isso limita e reduz a quantidade de concorrentes em cada indústria, reduzindo os salários.

E o regime de moeda fiduciária e banco central, por inflacionar constantemente a oferta monetária, destrói a capacidade das pessoas para poupar, portanto os forçando a pedir empréstimos a fim de iniciar ou expandir um negócio, comprar uma casa ou um carro. Literalmente e diretamente concentra a oferta de capital nas mãos de um grupo cada vez menor de pessoas, destruindo poupanças e alimentação do poder aquisitivo para aqueles com taxas de crédito mais altas. Isso reduz os salários e torna as pessoas dependentes daqueles que ainda tem grande quantidade de capital para os contratá-los.

Sob a anarquia, qualquer um poderia emprestar dinheiro para qualquer um, não haveria algo especial conhecido como um "banco" por si só (ou para colocar de um modo diferente, qualquer um poderia levantar um cômodo e dizer "banco"). Sem concorrência legal e capacidade para criar quantidades volumosas de dinheiro do nada (a ameaça de "corrida ao bancos" e/ ou desvalorização de cédulas limitaria isso, de forma efetiva, para um nível muito pequeno, o suficiente para pagar minimamente por si mesmo, no máximo) , a oferta monetária não estaria mais nas mãos de um cartel. O empréstimo se tornaria raro e a poupança seria muito difundida, distribuindo o capital de forma mais ampla, ao invés de forma muito mais estreita, portanto, diluindo o preço do capital. Sob um sistema assim, qualquer mudança na demanda seria atingida por uma vasta gama de concorrentes, conduzindo os lucros de volta à média.

Obviamente, sob o anarquismo, algo como "propriedade intelectual" não existiria, então qualquer modelo de negócio que dependa de patentes e direitos autorais para ganhar dinheiro também não existiria. Isso contribuiria para a diluição que eu mencionei anteriormente.

À medida que o preço do capital é diluído, a quota de produção que vai para os trabalhadores aumenta. O que eventualmente veríamos seria, eventualmente, uma escassez laboral global permanente. As empresas concorreriam por trabalhadores, ao invés do contrário.

O que é provável, a julgar pela história, é que algo como um sindicalismo privado surgiria, onde os donos de propriedade de valor de produção alugariam para organizações de trabalhadores, simplesmente porque seria mais fácil para eles do que tentar contratar pessoas em uma base semi-permanente.

A mineração foi organizada desse modo por um bom tempo, por exemplo, até o advento de empresas de mineração anônimas financiadas por bancos, que comprou a maior parte dos prospectores/ donos no século dezenove.

Então vemos que, mesmo assumindo um regime de propriedade anarco-capitalista, qualquer coisa reconhecível como "capitalismo" para qualquer outra pessoa não poderia existir. Na verdade a sociedade se pareceria muito com o que os "anarco-socialistas" pensam de um "socialismo". Não exatamente assim, mas muito próximo do que qualquer um deles imaginaram como capitalismo.

No entanto, sob o anarquismo, até mesmo tal regime de propriedade estrita não seria garantida. Não existe modo para impô-la em uma comunidade que deseja operar de uma forma diferente. Eu prevejo que haverá lotes de diferentes comunidades e sistemas que irão concorrer para as pessoas viverem neles e, seja o que for que pareça funcionar, a melhor vai tender a se espalhar. Não há nada que os anarco-capitalistas poderiam impedir as pessoas de fazer acordos para tratar a propriedade de uma maneira mais fluida ou comunal do que eles preferirem. Nem há nada no anarco-socialismo que poderia impedir uma comunidade de organizar uma propriedade de uma maneira mais rígida ou individualista do que eles preferirem.

Assim como o anarco-capitalismo é impossível, o anarco-socialismo também é impossível, dependendo de como você defina as coisas. Na realidade, todos nós que se opõem ao estado, como aquela grande ficção do qual algumas pessoas tem um direito especial para fazer coisas de que mais ninguém não tenha, são anarquistas e o que acontecerá sob a anarquia? TUDO.

Traduzido por Rodrigo Viana
Artigo original aqui.

Anna O. Morgenstern é anarquista e escreve em seu blog "Tranarchism". Seus interesses incluem história econômica, psicologia social e teoria de organização voluntária.

Veja também:

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Max Stirner e o indivíduo

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Governo dos EUA vs. DEFCAD: Você Não Consegue Consertar a Burrice

Escrito por Kevin Carson

Não há nada tão engraçado como a visão dos funcionários autoritários de uma ordem moribunda tentando suprimir uma revolução que eles não entendem – e falham miseravelmente.

A tentativa do Departamento de Estado para censurar arquivos de arma de impressão 3D, do DEFCAD, é a mais recente – e uma das mais hilárias – tentativas dos Senhores da Escassez em compreender de uma vez por todas a revolução da Abundância que ameaça os seus poderes. Em menos de um dia após o DEFCAD ter sido forçado a removê-los, os arquivos apareceram no The Pirate Bay e no Mega. Com o Mega é ainda mais engraçado, Kim Dotcom está provavelmente rindo à toa sobre isso.

Qualquer que já tenha ouvido falar do Efeito Streisand poderia ter dito que isso aconteceria. Tentar suprimir informação na internet apenas atrai mais atenção para a informação original - que continua prontamente disponível – assim como constranger o pretenso supressor, visto que a tentativa de supressão se torna uma história em seu próprio direito. Eu perdi a conta do número de pessoas ontem que nunca tinham ouvido falar em Cody Wilson ou armas de impressão 3D até a ação do Departamento de Estado aparecer, contudo intencionado a ir ao Pirate Bay e verificar. Graças aos esforços promocionais inadvertidos do governo dos EUA, provavelmente cem ou mil vezes mais pessoas sabem onde obter os arquivos de armas de impressão, de Cody Wilson, do que antes.

Mas os bufões que se parabenizaram, há alguns dias atrás, desligando aqueles arquivos de armas de impressão não são exatamente os tipos de pessoas que você esperaria ter ouvido falar do Efeito Streisand – obviamente. Eles são os homens sérios nesta parte, apenas agindo para o nosso divertimento. Eles são como um grupo de socialites de meia-idade que caminha dentro de uma sala de jantar, em um curta dos Três Patetas e exigem “qual é o significado disso?!!” Para eles, a internet é só uma enorme TV com seriados, e tudo que eles tem a fazer é desligar a válvula em algum lugar para controlar o fluxo de informação. Só que a internet não funciona desse jeito. Na memorável frase do ativista John Gilmore, a internet interpreta a censura como dano e a evita fazendo um desvio nele.

Lembra das ironias do vice-presidente Joe Biden sobre “roubo” de “propriedade intelectual” não sendo diferente do caso criminoso chamado “smash-and-grabat Macy’s”? A abordagem do governo dos EUA ao DEFCAD ilustra o mesmo equívoco fundamental. Ele trata informação digital replicável de forma infinita como se fosse um bem finito e excludente existente num local fixo, de que alguém possa exercer controle ou posse física assim como com um sapato ou uma cadeira.

A justificativa legal deles – legislação de controle de exportação – apresenta a mesma falha conceitual. Eles não conseguem compreender realmente de que os “bens” que o DEFCAD estava “exportando” chegou em suas portas de destino de todo o mundo no mesmo momento que arquivos foram enviados ao site.

Um arquivo digital pode ser replicado infinitamente em um custo marginal perto de zero. O mesmo padrão de informação pode existir em um número ilimitado de locais simultaneamente. Um arquivo digital pode ser replicado infinitamente em um custo marginal perto de zero. O mesmo padrão de informação pode existir em um número ilimitado de locais simultaneamente. Viu? Eu só fiz isso com a função “copiar/ colar” do meu navegador. Tente fazer isso com as jóias vindas da loja Macy's. Você não consegue “roubar” uma música ou filme digital - o ato de replicação não afetas as cópias já na posse de outros, mas somente aumenta o número de cópias no mundo. É por isso que copiar não é roubar. Da mesma forma, você não pode negar o acesso mundial à informação por remover a cópia de um site.

Assistir estas pessoas tentando usar ferramentas conceituais da era da escassez para combater a abundância é como assistir Napoleão tentando derrotar Heinz Guderian ou Erwin Rommel com canhão de eixo com rodas e infantaria reunidas em formações de linha e coluna. Eles não tem as ferramentas conceituais para compreender, e muito menos lutar contra, a nova sociedade que estão tentando impedir o nascimento.

Por isso que as tentativas do governo em impor escassez artificial falham toda vez, não importa quantas vezes eles mudem o nome – ACTA, CISPA, etc. - e tentem de novo. Você não consegue consertar a burrice.

Então para vocês, Senhores da Escassez – representados desta vez pelos seus lacaios nos Departamentos de Estado e “Defesa” dos EUA, eu tenho uma mensagem: Vocês não tem autoridade ao qual somos obrigados a respeitar.

Traduzido por Rodrigo Viana

As corporações contra o mercado

Por que o capitalismo corporativo é insustentável

Como a "propriedade intelectual" impede a competição

Ponto para a esquerda pró-livre mercado

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Por Que o Capitalismo Corporativo é Insustentável

Por Kevin Carson

Eu não sou marxista, mas acho muitas das ideias de Marx úteis. O velho Karl certamente tinha dom para transformar uma frase. Ninguém que poderia vir com algo tão proudhoniano quanto “os produtores associados” poderia ser de todo ruim. Uma das melhores dele, em minha opinião, foi a de que novas forças produtivas, finalmente, “tornam-se incompatíveis com seu tegumento capitalista”, ponto no qual “o tegumento está arrebentado”.

Outra fonte de vívidas imagens é o Preambleto the Constitution of the Industrial Workers of the World (Prefácio para a Constituição do IWW). Veja isto: “… estamos formando a estrutura da nova sociedade dentro da concha da antiga.”

Essas duas frases descrevem brilhantemente a categoria do capitalismo corporativo fomentado pelo estado. O capitalismo, como sistema histórico, tem quinhentos anos de idade ou mais e o estado esteve intimamente envolvido em sua formação e em sua contínua preservação desde bem no início. O estado, porém, tem estado muito mais envolvido, se tal coisa é possível, no modelo de capitalismo corporativo que tem prevalecido nos últimos 150 anos. Os titãs corporativos que dominam nossa vida econômica e política dificilmente conseguiriam sobreviver por um ano sem a contínua intervenção do estado no mercado para sustentá-los por meio de subsídios e proteções monopolistas.

Esse sistema está atingindo seus limites de sustentabilidade. Eis aqui alguns motivos:

1) Os monopólios do qual depende são cada vez mais obrigatórios. Especialmente a “propriedade intelectual”.

1a) A indústria baseada em direito autoral já perdeu a briga para acabar com o compartilhamento de arquivos.

1b) As patentes industriais só são sustentáveis quando a indústria de oligopólio, cadeias de varejo de oligopólio reduzem o custo de transação desse cumprimento — insustentável contra fábricas de garagem de bairro que usam arquivos CAD/CAM pirateados.

2) Ferramentas de produção baratas e eficientes em termos de solo e horticultura estão:

2a) aumentando a competição por parte do emprego autônomo

2b) reduzindo oportunidades de investimento lucrativo para o capital excedente e destruindo a taxa direta de lucro (TDDL).

3) Insumos de produção subsidiados pelo estado levam ao aumento em proporção geométrica da demanda por esses insumos, sobrepujando a capacidade do estado em fornecê-los e conduzi-los em crise fiscal crônica. Por séculos, o estado tem proporcionado ao agronegócio capitalista de larga escala com acesso privilegiado a terra roubada das classes trabalhadoras. Por 150 anos, ele tem subsidiado insumos tais como ferrovias, aeroportos e rodovias para transportes de longa distância e irrigação de água para fazendas de confinamento. Porém, como qualquer aluno de microeconomia poderia dizer-lhe, subsidiar algo significa que cada vez mais disso é consumido. Então você inicia o agronegócio que é ineficiente em seu uso da terra, da água e indústria que atinge falsas economias de escala ao produzir para áreas de mercado artificialmente extensas. A cada ano é preciso maior subsídio do governo para manter esse modelo de negócio lucrativo.

4) As tendências agravantes em relação a super-acumulação e a estagnação aumentam a quantidade de gastos deficitários crônicos necessários para a gerência da demanda agregada keynesiana, piorando também a crise fiscal. O estado tem construído um sólido complexo industrial-militar e criado outras indústrias completas sob o gasto estatal para absorver o excesso de capital de investimento e superar a tendência do sistema através de produção e capital excedentes, e tem sustentado déficits cada vez maiores só para impedir o colapso que de outra forma já teria ocorrido.

Em suma, o capitalismo depende de quantidades crescentes de intervenção do estado no mercado para a sua sobrevivência, e o sistema está atingindo o ponto no qual a teta seca.

O resultado é um sistema no qual governos e empresas estão cada vez mais esvaziados. E enquanto isso, está crescendo dentro desse “tegumento” capitalista corporativo coisas como software e cultura open source, projeto industrial open source, permacultura e microfábricas de garagem de baixo custo geral que engolem a viva economia estatal-corporativa. Uma parcela cada vez maior de trabalho e produção está desaparecendo dentro de economias elásticas relocalizadas, do emprego autônomo, de cooperativas de trabalhadores e da economia informal e doméstica. No final, eles vão criar esqueletos do dinossauro corporativo como um cardume de piranha.

Traduzido por Murilo Otávio Rodrigues Paes Leme. Revisado por Rodrigo Viana

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Karl Hess e a Política

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Capitalismo: Uma Palavra Boa Para Uma Coisa Ruim

Por Kevin Carson

O editor do The Freeman, Sheldon Richman, falando no George Mason University, levantou a questão sobre o que os libertários convencionais querem dizer quando chamam um país de “capitalista”. O que ilustra um país como “capitalista”?

Muitos países com índices relativamente baixos de liberdade econômica (incluindo aqueles classificados como “na maior parte não-livre”) são convencionalmente considerados “capitalistas”, e referenciados como tais no agitprop neoliberal comparando-os, de forma favorável, a países não-capitalistas como Cuba. E os âncoras na CNBC e escritores da imprensa corporativa geralmente se referem a “nosso sistema capitalista”, apesar de que isso nem sequer se aproxima, de forma remota, a um livre mercado.

Assim, no uso comum entre libertários do establishment e daqueles que se passam por crânios-de-ferro do “livre mercado,” qualquer país que não tenha adotado o socialismo marxista como sua ideologia oficial é “capitalista”.

Baseado nessas observações, Richman conclui que “capitalismo”, na prática, “designa um sistema em que os meios de produção são, de fato, possuídos de forma privada.”

Curiosamente, Murray Rothbard relata uma anedota em que Ludwig von Mises elaborou essa distinção, ou algo muito parecido com isso, explícita. Ele perguntou para Mises: "dado que existe certa variação de possíveis graus de estatismo, do estatismo total ao mercado totalmente livre, e dado que nenhum país se aproxima tampouco do total, o que você considera como a característica definidora que divide essencialmente sociedades capitalistas de essencialmente não-capitalistas?" A resposta de Mises: "a existência de um mercado de ações. Uma sociedade com um mercado em favor de bens de capital é essencialmente capitalista".

Como já apontei no passado – um ponto onde Richman se refere o seu discurso – é um tanto curioso que o “capitalismo” fosse adotado como o termo convencional para uma sociedade baseada na propriedade privada e na livre troca. Não há nenhum motivo óbvio, na procura de um nome para uma economia em que todos os fatores de produção sejam ostensivamente iguais e se estabeleçam em livre contrato como iguais, do qual o capital deveria ser distinguido, em especial, para ênfase específica. A escolha do “capitalismo” sugere alguma agenda ideológica específica, como se o sistema funcionasse pelo e para o capital como distinguido de outros fatores de produção.

A suposição não declarada incluída em chamar um país “economicamente não-livre” e também capitalista, é esta: um país não-livre economicamente só deixa de ser capitalista quando a falta de liberdade econômica interfere na capacidade das pessoas ricas de se tornarem mais ricas a partir dos rendimentos sobre a terra e o capital. Contanto que a falta de liberdade econômica essencialmente limita a liberdade do pobre fugir da pobreza, embora o rico esteja apto a enriquecer a si mesmo no modelo do United Fruit Company, da Guatemala, ou dos clientes do Jack Abramoff, nas Ilhas Marianas, ele recebe o selo de aprovação capitalista Good Housekeeping.

A resposta de Mises a Rothbard, anteriormente – além de confundir um “mercado para bens de capital” com um mercado de investimentos financeiros em empresas – sugere que, sem importar o quão não-livre economicamente, um país em que a maioria das empresas comerciais seja possuída de forma absenteísta por proprietários de riqueza concentrada, e que a maior parte do trabalho seja contratada por salários por esses proprietários absenteístas, passa a ser chamado como “capitalista.” De forma presumível, um país em que a riqueza esteja, de forma tão ampla, distribuída e o emprego autônomo e a propriedade cooperativa sejam, assim, formas básicas de organização, de modo que o comércio de ações seja de importância marginal, iria ser posto no lado “socialista” da linha de Mises – mesmo que não houvesse restrições regulamentárias das transações de tudo quanto sobre o mercado de câmbio e o livre movimento de preços.

Esse é um conjunto bem notável de prioridades: o “capitalismo,” por oposição ao “socialismo,” não é definido pelo grau de liberdade econômica como tal. É definido por uma estrutura institucional particular, no qual está, de modo desproporcional, à benefício de uma classe particular de agentes do mercado.

Como evidência de que algumas formas de falta de liberdade importa mais do que outras, consideremos a propensão de alguns direitistas por dizer “o autoritarismo político de Pinochet foi lamentável, mas pelo menos ele tornou o Chile mais livre economicamente”. Não tem importância questões “menores”, como se anular uma reforma agrária e devolver a terra das pessoas que trabalharam nela para uma oligarquia fundiária estivesse a um passo em direção a “liberdade econômica.” Apenas considere a repressão autoritária de Pinochet do movimento trabalhista: se tivessem sido os donos do capital, e não os vendedores de força de trabalho, que tivessem sido torturados e desaparecidos, ou encontrados em valas com seus rostos desfigurados, eu duvido que eles teriam dito a mesma coisa. É uma estranha diferenciação tratar a repressão dos donos de um fator de produção como economia, mas dos donos de outro fator como apenas “política.”

Essa hipótese subjaz à maioria dos comentários de “livre mercado” convencionais na imprensa corporativa e nos canais de noticiário corporativo: mesmo quando eles explicitamente se referem ao “nosso sistema de livre mercado” em tantas palavras, sem dúvida eles querem dizer a um sistema no qual a maioria das empresas comerciais seja nominalmente “privada.” Não importa o quão estatista um sistema de regulamentações, na realidade, seja, contanto que sejam exercida primeiramente por agentes “privados”, e que a maioria do dinheiro passe pelas mãos de tais agentes “privados” e não pelo Tesouro dos Estados Unidos, então há de ser um sistema de “livre mercado.” Consequentemente, o tipo de agenda de “livre mercado” que se vê em locais como os institutos Heritage e Adam Smith Institute para “privatizar” funções governamentais a fim de contratá-las para “empresas privadas”, mesmo quando essas empresas sejam afiançadas por um lucro às custas do pagador de impostos.

E, a propósito, aqueles que alegam tudo isso como uma forma de jogo sujo semântico deveriam lembrar de que Mises e Rand foram responsáveis, a partir da década de 1920 em diante, pela reabilitação deliberada do “capitalismo” como um termo de apologética pró-mercado. Antes da época de Mises, “capitalismo” era usado por economistas políticos convencionais para descrever o sistema atual de economia política do qual eles viviam – isto é, o capitalismo histórico.

“Capitalismo,” em suma, é termo mais honesto para o mercado não-livre sob o qual vivemos. É um sistema por e para os donos do capital; contanto que mantenha que a característica principal, seja “capitalista”, não importa o quão não-livre seja o mercado.

Traduzido por Rodrigo Viana

Veja também:

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

As Corporações Contra o Mercado

Por Roderick Long

Com certa freqüência, os defensores do livre mercado são acusados de defender as grandes empresas e ser parceiros da elite das corporações. Mas será que essas acusações são justas?

Sim e não. Enfaticamente, a resposta é não – já que o poder das corporações e o livre mercado são, na realidade, contrários; a competição verdadeira é o maior pesadelo das grandes corporações. Porém, em vários casos, a resposta é sim – pois embora a liberdade e a plutocracia não possam coexistir, a defesa simultânea de ambas também é possível.

Primeiro, examinemos a resposta negativa. As corporações tendem a temer a competição, pois ela exerce uma pressão para que os preços caiam e os salários aumentem; além disso, o sucesso de mercado chega sem qualquer garantia em relação à sua permanência, já que depende da capacidade da empresa de superar suas concorrentes na busca da melhor forma de satisfazer as voláteis preferências dos consumidores – e esse tipo de vulnerabilidade às perdas não é nada agradável. Assim, não nos surpreende que durante toda história dos Estados Unidos as corporações tenham sido predominantemente hostis ao livre mercado. Na realidade, a maior parte do aparato regulatório existente – inclusive as regulamentações vistas, incorretamente, como restrições ao poder corporativo – foi efusivamente apoiada, propagandeada e, em alguns casos, até mesmo preparada pela elite corporativa (1).

O poder das corporações depende, de forma significativa, da intervenção governamental no mercado (2). Isso é bem óbvio no caso das formas mais evidentes de favorecimento governamental, como os subsídios, os socorros financeiros (3) e outras formas de assistência corporativa como as tarifas protecionistas; as garantias explícitas de privilégios monopolísticos; e a tomada de propriedades privadas para uso corporativo por meio de desapropriações (como em Kelo versus New London). No entanto, essas formas diretas de intervenção em favor das empresas são suplementadas por um enxame de intervenções indiretas cujo impacto é ainda maior.

Como escrevi alhures:

“Um serviço especialmente útil que o Estado pode fornecer à elite corporativa é a implementação de um cartel. Os acordos que fixam os preços de produtos serão sempre instáveis em um mercado livre, já que embora todas as partes do acordo possuam um interesse coletivo em sua manutenção, cada parte possui interesses individuais em sua quebra, para negociar a um preço inferior aos das outras empresas e tomar seus clientes; e mesmo que o cartel consiga manter a disciplina entre seus membros, os preços do oligopólio tendem a atrair novos competidores ao mercado. Aí está a vantagem da cartelização garantida pelo Estado para as empresas. Em geral, ela acontece diretamente, mas também há meios indiretos, como a imposição de padrões de qualidade uniformes que dispensam as empresas de competir em relação à qualidade. (E quando os padrões de qualidade são altos, os competidores de menor qualidade e preço perdem lugar no mercado.)

A capacidade das empresas grandes de explorar as economias de escala também é limitada em um mercado livre, já que depois de certo ponto os benefícios do tamanho (por exemplo, menores custos de transação) são sobrepujados pelas deseconomias de escala (por exemplo, o caos calculacional resultante da ausência de informações sobre os preços) – a não ser que o Estado lhes proporcione a possibilidade de socialização desses custos, ao imunizá-las contra a competição – por exemplo, ao estabelecer impostos, exigências para licenciamento, para capitalização e outros fardos regulatórios que exercem um impacto desproporcional sobre novas empresas, bem mais pobres quando comparadas a empresas ricas e já estabelecidas (4)”.

A lista também não acaba aqui. Isenções fiscais para corporações representam mais uma forma pouco óbvia de intervenção governamental. Claro que não há nada anti-mercadológico nas isenções fiscais em si; muito pelo contrário. Porém, quando uma empresa é isenta de impostos aos quais seus competidores estão sujeitos, ela se torna beneficiária da coerção estatal contra os outros e, até certo ponto, deve seu sucesso à intervenção governamental e não às forças do mercado.

As leis de propriedade intelectual também ajudam a sustentar o poder das grandes empresas. Mesmo aqueles que aceitam a propriedade intelectual como forma legítima de propriedade privada (5) concordam que o horizonte temporal sempre crescente da proteção dos direitos autorais, junto com penas desproporcionalmente duras para suas violações e excessivas do ponto de vista dos incentivos (medidas pelas quais editores, gravadoras, empresas de software e estúdios cinematográficos fizeram um lobby eficiente), se encontra em conflito com o objetivo expresso na cláusula sobre patentes e direitos autorais da constituição, e tem mais a ver com a maximização dos lucros corporativos do que com a garantia de uma remuneração justa para os criadores originais.

O favorecimento do governo também subscreve a irresponsabilidade ambiental por parte das grandes companhias. Em geral, os poluidores gozam de proteção contra processos, por exemplo, apesar da classificação da poluição como violação dos direitos de propriedade (6). Quando as empresas madeireiras se envolvem na exploração de terras públicas, as vias de acesso são, em geral, financiadas pelo dinheiro dos impostos, reduzindo assim o custo da exploração em relação aos preços de mercado; além disso, já que os exploradores não são donos das terras, não possuem incentivos para explorá-las de forma sustentável (7).

Além disso, políticas monetárias inflacionárias da parte dos bancos centrais também tendem a beneficiar empreendimentos que recebem primeiro o dinheiro, em forma de empréstimos e investimentos, quando ainda estão em vigor preços antigos – e mais baixos – , enquanto aqueles que recebem o dinheiro mais tarde são sistematicamente prejudicados, já que o recebem apenas após a subida dos preços.

E, claro, as corporações têm sido as mais freqüentes beneficiárias das intervenções americanas no exterior, da United Fruit Company na Guatemala, em 1950, até a Halliburton hoje, no Iraque.

Os grandes impérios corporativos, como o Wal-Mart, são freqüentemente festejados ou condenados (dependendo da perspectiva das pessoas) como produtos do livre mercado. No entanto, o Wal-Mart não só é beneficiário direto das intervenções do governo (geralmente de governos locais) na forma de desapropriações e isenções tributárias, como ainda obtém benefícios menos óbvios a partir de políticas de aplicação mais ampla. O financiamento de vias públicas por meio da arrecadação de impostos, por exemplo, constitui de facto subsídios para o transporte, permitindo ao Wal-Mart e cadeias similares socializar os custos do envio de mercadorias, permitindo-lhes competir com sucesso contra empresas locais; os preços baixos que encontramos no Wal-Mart, na nossa posição de consumidores, são possíveis por já termos, indiretamente, subsidiado os custos operacionais da empresa, quando desempenhávamos a função de pagadores de impostos.

O Wal-Mart também mantém seus preços baixos por meio do pagamento de baixos salários; mas o que possibilita o pagamento desses salários é a ausência de alternativas mais lucrativas para seus empregados – e esse fato se deve, em muito, à intervenção governamental. A existência de regulamentações, taxas, condições para licenciamento etc. não afeta todos os participantes do mercado de forma igual; é muito mais fácil para as companhias ricas e bem estabelecidas evitar esses obstáculos do que para as novas companhias que estão apenas começando. Dessa forma, essas regulamentações tanto aumentam o número de empregados se candidatando a uma vaga no mercado (mantendo assim os salários baixos), quanto dificulta o caminho para que pessoas com menos recursos iniciem seus próprios negócios (8). As restrições legais à organização do trabalho também dificultam a organização coletiva dos trabalhadores em seu próprio nome (9).

Eu não quero sugerir que o Wal-Mart e empresas similares devem seu sucesso apenas aos privilégios governamentais; o talento empresarial genuíno também é parte dessa história. No entanto, dada a enorme contribuição governamental para esse sucesso, é questionável que na ausência de intervenção governamental essas empresas estariam em uma posição parecida com a que estão hoje.

Em um mercado livre, as empresas seriam menores e menos hierárquicas, mais locais e menos numerosas (e, provavelmente, várias seriam comandadas por seus empregados); os preços seriam mais baixos e os salários mais altos; e o poder das corporações estaria em ruínas. Não é a toa que as grandes empresas, apesar de elogiarem com freqüência os ideais do livre mercado, tendem a se opor sistematicamente a eles na prática.

Então, de onde vem a idéia de que os defensores do libertarianismo, do livre mercado, estão a serviço dos interesses das grandes corporações? De onde vem a confusão entre a plutocracia corporativa e olaissez-faire libertário? Quem são os responsáveis pela promoção dessa confusão?

Existem diferentes grupos que devem arcar com sua parcela de culpa; (nota: ao falar de “culpa”, não digo, necessariamente, que os “réus” propagam deliberadamente essa confusão; na maioria dos casos suas falhas são apenas negligência, atenção inadequada às inconsistências de sua visão de mundo. E, conforme veremos, esses três grupos têm reforçado, sistematicamente, suas confusões.)

Réu número 1: a esquerda. Por todo o espectro político, do esquerdista moderado ao mais radical, existe uma concordância predominante (embora não universal) (10) de que o laissez-faire e a plutocracia corporativa são praticamente sinônimos. David Korten, por exemplo, descreve os defensores do livre mercado, da propriedade privada e dos direitos individuais como “libertários corporativos”, que defendem “um mercado livre e globalizado que deixam nas mãos das gigantescas corporações as decisões sobre a alocação de recursos” (11) – como se essas gigantescas corporações fossem criaturas do livre mercado e não do Estado – enquanto Noam Chomsky, embora seja astuto o bastante para reconhecer que a elite corporativa teme o genuíno livre mercado, dirá na mesma fala que devemos, a qualquer custo, evitar o livre mercado para que não fortaleçamos indevidamente a elite corporativa (12).

Réu número 2: a direita. Se os críticos esquerdistas dos libertários confundem o livre mercado com a intervenção em favor das empresas, os oponentes direitistas não têm feito nada além de alimentar exatamente essa confusão, já que existe uma tendência comum (embora, novamente, não universal) de os conservadores ocultarem políticas corporativas na retórica do livre mercado. É assim que os políticos conservadores, parasitando pretensiosamente o prestígio de Adam Smith, conseguiram passar a ser vistos – talvez tenham conseguido até ver-se a si mesmos – como defensores dos cortes nos impostos, dos cortes de gastos e da competição sem barreiras, apesar de aumentarem infinitamente os impostos, aumentarem os gastos públicos e promoverem “parcerias” entre o governo e a iniciativa privada.

Observemos agora o termo “privatização”, um termo virtuoso para os conservadores, que possui dois significados distintos e, na realidade, opostos. De um lado, ele pode significar a devolução de algum serviço ou indústria do setor público, monopolístico, para o setor privado, competitivo – retirando o governo da questão; esse seria o significado libertário. De outro lado, ele pode significar a “liberação de um compromisso”, por exemplo, sendo a garantia de privilégios monopolísticos para uma empresa privada pelo fornecimento de algum serviço anteriormente provido diretamente pelo governo. Não há nada que lembre livre mercado na privatização realizada nos termos do segundo significado, já que o poder monopolístico é apenas transferido de uma esfera para outra; isso é corporativismo, ou intervenção em favor das empresas, e não laissez-faire. (Certamente, poderá haver competição na disputa por esses contratos de monopólio, mas a competição para o estabelecimento do monopólio legal não é mais genuína em um mercado do que a votação – pela última vez – para a eleição de um ditador é mostra da genuína democracia.)

Desses dois significados, o corporativista pode, na verdade, ser o mais antigo, vindo desde as políticas econômicas fascistas da Alemanha nazista (13); mas era o significado libertário o objetivo do termo (criado de forma independente, como o contrário de “nacionalização”) quando este atingiu pela primeira vez o uso popular nas últimas décadas. Ainda assim, os conservadores, em geral, cooptaram o termo, o inclinando mais uma vez em direção ao seu sentido corporativista.

Preocupações parecidas se aplicam a outro termo apreciado pelos conservadores, “desregulamentação”. A partir de uma perspectiva libertária, a desregulamentação deveria significar a remoção das diretrizes e intervenções governamentais da esfera das trocas voluntárias. Mas quando uma entidade privada recebe privilégios governamentais especiais, a sua “desregulamentação” equivale a um aumento, não uma redução, na intrusão governamental na economia. Para tomarmos um exemplo, não tão ao acaso, se as garantias de um socorro financeiro financiado pelo contribuinte levam os bancos a fazer empréstimos mais arriscados do que fariam normalmente, os bancos estão ganhando mais liberdade para assumir riscos com o dinheiro de contribuintes que não concordaram com esse esquema. Quando os conservadores defendem esse tipo de desregulamentação, estão amarrando a redistribuição e os privilégios à linguagem da liberdade econômica. Em um momento em que os conservadores propagandeiam os seus planos plutocráticos como políticas de livre mercado, será que podemos culpar os esquerdistas por confundir os dois? (Bem, tudo bem, nós podemos. Mas é um fator que alivia parte da culpa.)

Réus número 3: os próprios libertários. Infelizmente, os libertários não estão entre os mais inocentes – e é por isso que a resposta para a minha pergunta inicial (sobre se é justo culparmos os libertários por serem defensores das grandes empresas) foi sim e não, ao invés de ser um simples não. Se os libertários são acusados de trabalhar em favor dos interesses das corporações isso deve acontecer, em parte, porque, bem, em geral, eles falam como se fosse exatamente isso que estão fazendo (embora aqui, como acima, haja várias exceções honrosas a essa tendência). Considere a descrição de Ayn Rand, um ícone libertário, das grandes empresas como uma “minoria perseguida” (14), ou a forma pela qual os libertários defendem “nosso sistema de saúde do livre mercado” contra a alternativa da assistência socializada, como se o sistema de assistência médica que prevaleceu nos Estados Unidos tivesse sido produto da competição livre, ao invés da intervenção sistemática do governo em nome das companhias seguradoras e da comunidade médica à custa das pessoas normais (15). Ou, mais uma vez, perceba o entusiasmo com o qual muitos libertários correm para defender o Wal-Mart e estabelecimento do gênero como exemplos heróicos do livre mercado. Entre esses libertários, as críticas ao poder das corporações são rotineiramente desmentidas como se fossem parte de uma ideologia anti-mercado. (É claro que essas reações são reforçadas pelo fato de que vários críticos do poder corporativo estejam sob o domínio de uma ideologia anti-mercado.) Assim, quando os analistas de esquerda reclamam sobre os “libertários corporativos” eles não estão apenas confusos; estão respondendo a uma tendência genuína mesmo que, até certo ponto, tenham a compreendido mal.

Kevin Carson criou o termo “libertarianismo vulgar” para a tendência de se tratar a argumentação em favor do livre mercado como se ela justificasse várias características da sociedade corporativista existente. (16) (Eu acho preferível falar de libertarianismo vulgar a falar de libertários vulgares, pois apenas alguns poucos libertários são sistematicamente vulgares; o libertarianismo vulgar é uma tendência que pode aparecer em vários níveis, em pensadores que também podem ter tendências anti-corporativistas.) Igualmente, “esquerdismo vulgar” é o termo de Carson para a tendência correspondente de se tratar a indesejabilidade dessas características da sociedade corporativista já existente como se constituíssem uma objeção ao livre mercado (17). Ambas as tendências misturam o livre mercado com o corporativismo, mas extraem daí morais opostas; conforme Murray Rothbard aponta, “tanto a esquerda quanto a direita têm sido persistentemente iludida pela noção de que a intervenção pelo governo é ipso facto esquerdista e anti-comercial.” (18) E se vários esquerdistas tendem a ver uma defesa dúbia das corporações em pronunciamentos libertários, mesmo quando não há nada a ser defendido, da mesma maneira, muitos libertários tendem a não ver defesas dúbias de corporações em pronunciamentos de libertários, mesmo quando essa defesa ocorre.

Existe uma tendência óbvia de que o libertarianismo vulgar e o esquerdismo vulgar se reforcem mutuamente, já que cada um aceita acriticamente a confusão de plutocracia e livre mercado presumida pelo outro. Essa confusão, por sua vez, tende a reforçar o poder da classe política já que faz ser invisível o verdadeiro libertarianismo: aqueles que são atraídos pelo livre mercado são atraídos a apoiar a plutocracia, assim contribuindo com a direita estatista ou corporativista; aqueles que rejeitam a plutocracia são levados a se opor ao livre mercado, assim ajudando no apoio da esquerda estatista e social-democrata. Mas esses dois lados têm mais coisas em comum do que menos. Nas duas opções, o estatismo vence (19). A percepção de que os libertários são sócios das grandes companhias tem efeitos ruins: primeiro, ela tende a dificultar a atração de convertidos ao libertarianismo, e assim atrapalha o seu sucesso; segundo, os convertidos que ela atrai acabam reforçando o poder corporativo através de sua defesa de uma versão confusa da doutrina.

No século XIX, era mais comum do que é hoje, para os libertários, ver-se como opositores das grandes corporações (20). A longa aliança dos libertários com os conservadores, durante o século XX, contra o inimigo comum do socialismo estatista, provavelmente, teve muito a ver com a reorientação do pensamento libertário em relação à direita; a breve reaproximação entre os libertários e a esquerda, durante os anos 1960, afundou quando a Nova Esquerda implodiu (21). Em resultado disso, os libertários têm estado em situação difícil para combater a confusão da esquerda e da direita dos mercados com privilégios, já que eles próprios nunca se viram completamente longe de confusão.

Felizmente, a coalizão libertários/esquerda está começando a re-emergir (22); e com isso emerge uma nova ênfase na distinção entre o livre mercado e o corporativismo dominante. Além disso, muitos libertários estão começando a repensar a forma como apresentam suas visões e, em particular, o seu uso da terminologia. Pegue, por exemplo, a palavra “capitalismo”, que os libertários durante o último século tenderam a aplicar para dar nome ao sistema que apóiam. Conforme já discuti em outro local, esse termo é, de certa forma, problemático; alguns de seus usos significam livre mercado, outros significam privilégios corporativos e outros (talvez a maior parte) significam alguma mistura confusa dos dois:

Ao dizer “capitalismo”, as pessoas não querem dizer simplesmente livre mercado, nem simplesmente o sistema neomercantilista vigente. Ao invés disso, o que a maioria das pessoas quer dizer com “capitalismo” é esse sistema de livre mercado que atualmente prevalece no ocidente. Em resumo, o termo “capitalismo”, da forma como é geralmente utilizado, esconde uma suposição de que o sistema atual é um sistema de mercados livres. E já que o sistema atual é, na realidade, o sistema do favorecimento governamental de empresas, o uso comum do termo carrega consigo a suposição de que o livre mercado é o favorecimento governamental de algumas empresas (23).

Então, agarrar-se ao termo “capitalismo” pode ser um dos fatores que reforçam a confusão do libertarianismo com a defesa do corporativismo (24). De qualquer forma, se a defesa dos princípios libertários não é mal compreendida – ou pior, se é compreendida corretamente! – como a defesa das corporações, a relação antitética entre o livre mercado e o poder corporativo deverá ser continuamente destacada.

Notas

Para documentação e análises veja Weinstein, James, The Corporate Ideal in the Liberal State, 1900-1918 (New York: Farrar Straus & Giroux, 1976); Kolko, Gabriel, The Triumph of Conservativm: A Reinterpretation of American History, 1900-1916 (Glencoe: The Free Press, 1963); Kolko, Gabriel, Railroads and Regulation, 1877-1916 (Princeton: Princeton University Press, 1965); Weaver, Paul, The Suicidal Corporation: How Big Business Fails America (New York: Touchtose, 1988); and Shaffer, Butler D., In Restraint of Trade: The Business Campaign Against Competition, 1918-1938 (Lewisburg PA: Bucknell University Press, 1997). Para explicações mais breves, veja Roy A., “Big Business and the Rise of American Statism,”Reason, fevereiro de 1971, pp. 12-18, e março de 1971, pp. 9-12 (online: http://praxeology.net/RC-BRS.htm), e Stromberg, Joseph R., “The Political Economy of Liberal Corporatism,” Individualist (maio de 1972), pp. 2-11 (online:http://tmh.floonet.net/articles/strombrg.html).
Isso é particularmente verdadeiro se, como alguns libertários argumentam, a própria forma corporativa (envolvendo a personalidade legal e a responsabilidade limitada) é inconsistente com os princípios do livre mercado. (Para essa posição ver Van Dun, Frank, “Is the Corporation a Free-Market Institution?,” Freeman 53 no. 3 (março de 2003), pp. 29-33 (online: http://www.fee.org/pdf/the-freeman/feat7.pdf); para o outro lado ver Barry, Norman, “The Theory of the Corporation,” Freeman 53 no. 3 (março de 2003), pp. 22-26 (online: http://www.fee.org/pdf/the-freeman/feat5.pdf ).) Entretanto, para os propósitos dessa discussão, vamos supor que a corporação seja legítima.
Long, Roderick T., “Regulation: The Cause, Not the Cure, of the Financial Crisis” (online: http://www.theartofthepossible.net/2008/10/09/regulation-the-cause-not-the-cure-of-the-financial-crisis)
Long, Roderick T., “Those Who Control the Past Control the Future,” 18 de setembro de 2008 (online: http://www.theartofthepossible.net/2008/09/18/those-who-control-the-past-control-the-future); cf. Long, Roderick T., “History of an Idea; or, How an Argument Against the Workability of Authoritarian Socialism Became an Argument Against the Workability of Authoritarian Capitalism,” 2 de outubro de 2008 (online: http://www.theartofthepossible.net/2008/10/02/history-of-an-idea), e Carson, Kevin A., “Economic Calculation in the Corporate Commonwealth,” Freeman 57 no. 1 (junho de 2007), pp. 13-18 (online: http://tinyurl.com/6cm3wo). Para uma defesa mais detalhada, ver Carson, Kevin A.,Studies in Mutualist Political Economy, Booksurge (2007; online: http://mutualist.org/id47.html), e Carson, Kevin A., Organization Theory: An Individualist Anarchist Perspective, ainda a ser lançado (online: http://mutualist.blogspot.com/2005/12/studies-in-anarchist-theory-of.html).
Outra questão disputada entre os libertários; ver, por exemplo, o simpósio do Cato Unbound sobre “O futuro dos direitos autorais” de junho de 2008 (online: http://www.cato-unbound.org/archives/june-2008-the-future-of-copyright).
Rothbard, Murray N., “Law, Property Rights, and Air Pollution,” Cato Journal 2 no. 1 (primavera de 1982), pp. 55-99 (online: http://www.cato.org/pubs/journal/cj2n1/cj2n1-2.pdf).
Ruwart, Mary J., Healing Our World In an Age of Aggression (Kalamazoo: SunStar, 2003

pp. 117-119.

Sobre esse ultimo ponto, ver Johnson, Charles, “Scratching By: How Government Creates Poverty as We Know It,” Freeman 57 no 10 (dezembro de 2007), pp. 12-17 (online: http://www.fee.org/pdf/the-freeman/0712Johnson.pdf).
Para alguma das maneiras pelas quais a legislação em favor dos trabalhadores acaba sendo contrária aos seus interesses, ver Johnson, Charles, “Free the Unions (and All Political Prisoners),” 1 de maio de 2004 (online: http://radgeek.com/gt/2004/05/01/free_the).
Principalmente sabendo que muitos dos libertários contrários às corporações se vêem como parte da esquerda, por exemplo, a Alliance of the Libertarian Left (online: http://all-left.net).
Korten, David C., When Corporations Rule the World, 2nd ed. (San Francisco: Berrett-Koehler, 2001), p. 77.
Long, Roderick T., “Chomsky’s Augustinian Anarchism” (online: http://www.theartofthepossible.net/2008/09/04/chomskys-augustinian-anarchism)
Germà Bel, “Retrospectives: The Coining of ‘Privatization’ e Germany’s National Socialist Party,” Journal of Economic Perspectives 20 no. 3 (Verão 2006), pp. 187-194. Infelizmente, o artigo de Bel mostra pouca sensibilidade para a distinção entre o sentido libertário e corporativista do termo “privatização”.
Rand, Ayn, “America’s Persecuted Minority: Big Business,” Capitalism: The Unknown Ideal (New York: Signet, 1967), pp. 44-62. Para sermos justos com Rand, ela não era completamente cega em relação ao fenômeno do corporativismo; em seu artigo “The Roots of War” (Capitalism, pp. 35-44), por exemplo, ela condena os “homens com impulsos políticos” que buscam “vantagens especiais através da ação governamental em seus países” e “mercados especiais pela ação dos governos no exterior” e assim “obtém fortunas por meio de favores governamentais... que não obteriam em um mercado livre.” Além disso, embora os leitores terminem seu livro Atlas Shrugged (New York: Penguin, 1999) com a vaga memória de que a heroína, Dagny Taggart estava lutando contra os burocratas perversos que queriam impor regulamentações injustas sobre a sua companhia ferroviária, na verdade, a luta de Taggart é contra os burocratas perversos que, junto com seu irmão/patrão, desejam conceder à sua companhia favores especiais e privilégios à custa de seus competidores. Para uma análise sobre o que Rand compreendeu corretamente em relação ao corporativismo, veja Long, Roderick T., “Toward a Libertarian Theory of Class,” pp. 321-25, in Social Philosophy & Policy 15 no. 1 (1998), pp. 303-349 (online: http://praxeology.net/libclass-theory-part-1.pdf and http://praxeology.net/libclass-theory-part-2.pdf).
See Long, “Roderick T., “Poison As Food, Poison As Antidote,” 28 de agosto de 2008 (online: http://www.theartofthepossible.net/2008/08/28/poison-as-food-poison-as-antidote).
Carson, Kevin A., “Vulgar Libertarianism Watch, Part 1,” 11 de janeiro de 2005 (online: http://mutualist.blogspot.com/2005/01/vulgar-libertarianism-watch-part-1.html).
Carson, Kevin A., “Vulgar Liberalism Watch (Yeah, You Read It Right)” 21 de dezembro de 2005 (online: http://mutualist.blogspot.com/2005/12/vulgar-liberalism-watch-yeah-you-read.html).
Rothbard, Murray N., Left and Right: The Prospects for Liberty (Cato Institute, 1979; online: http://www.lewrockwell.com/rothbard/rothbard33.html)
A relação entre as grandes empresas e um governo grande é como a relação entre a igreja e o Estado na Idade Média; não é de cooperação harmoniosa, já que cada uma das partes deseja ser a parte dominante (e se o resultado parece ser mais socialismo ou fascismo depende de que lado é o dominante no momento), mas os dois lados dividem o interesse na subordinação da sociedade à essa parceria. Ver Long, “Poison As Food,” op. cit.
Ver Long, Roderick T., “They Saw it Coming: The 19th-Century Libertarian Critique of Fascism” (2005; online: http://lewrockwell.com/long/long15.html)
John Payne, “Rothbard’s Time on the Left,” Journal of Libertarian Studies 19 no1 (Inverno 2005), pp. 7-24 (online: http://mises.org/journals/jls/191/191_2.pdf).
Ver, por exemplo, os blogs coletivos LeftLibertarian.org e TheArtOfThePossible.net.
Long, Roderick T., “Rothbard’s ‘Left and Right’: Forty Years Later” (2006; online: http://mises.org/story/2099)
Da mesma forma, William Gillis tem sugerido o abandono do “livre mercado” em favor do “mercado libertado”: “você ficaria surpreso com a diferença que faz uma mudança no tempo do verbo. “Livre mercado” dá a impressão de ser algo que já existe e, dessa maneira, perpetua o mito vermelho de que o corporativismo e a desumana acumulação de capital são conseqüências naturais da liberdade de associação e da competição entre indivíduos... mas “libertado” possui um elemento de distância... ele nos retira do presente e nos joga no campo teórico de “depois da revolução”, onde – como os socialistas – nós ainda podemos utilizar os exemplos atuais para dar suporte à teoria, mas não estamos amarrados à defesa implícita de todos os horrores do mercado atual.” Gillis, William, “The Freed Market,” 31 July 2007 (online: http://williamgillis.blogspot.com/2007/07/freed-market-one-of-tactics-ive-taken.html).

Traduzido por Ordem Livre

Roderick T. Long é um anarquista de mercado de esquerda e leciona filosofia no Auburn University. É presidente do Molinari Institute e do Molinari Society.

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